O motorista Márcio dos Santos, 42, precisa abastecer o carro, ao menos duas vezes por semana, para manter a rotina de trabalho. Se manter essa frequência era difícil, com a instabilidade do preço do combustível, a situação tende a piorar. Com a alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a gasolina chegou a aumentos de 14% em postos de Salvador. 

A mudança, estabelecida de acordo com a Lei Complementar 192, entrou em vigor nesta nesta quinta-feira (1°) e altera o tributo arrecadado pelo Governo Estadual da Bahia de 19% para a alíquota nacional de R$1,22. O valor do tributo é embutido no preço de revenda. Por isso, é provável que continuem a ocorrer aumentos de preço para os consumidores finais. 

O que muda é que, a cada litro de gasolina e etanol vendido em qualquer cidade da Bahia a partir da alteração, o governo estadual sempre irá arrecadar R$1,22. O valor absoluto por unidade vendida é denominado “ad rem”. Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico (cobrado em uma única etapa) e calculado sobre o preço final do combustível. Dessa maneira, não existe mais preço presumido ou alíquota.

Para Marcelo Travassos, secretário executivo do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), que representa os proprietários de postos do estado, a mudança representa uma previsibilidade na base de cálculo dos custos para a classe.

“Até ontem, cada estado definia qual era o montante que iria recolher de ICMS. Isso acabou e, para nós, é  importante porque o segmento, de uma forma geral, passa a ter uma estabilidade, pelo menos nas consequências das mudanças de base de cálculo do ICMS, então, alcançamos uma previsibilidade do custo tributário, que será uniforme ao longo do tempo”, diz Travessas.

Para entender, na prática, o que muda com a nova forma de cobrança do imposto, toma-se como exemplo o valor da gasolina vendida na terça-feira (30), em Salvador, que estava em R$5,04 em um posto visitado pela reportagem. Sem a mudança do ICMS, o estado baiano arrecadou 19% a cada litro de combustível comercializado nas bombas desse posto, o que representa o valor de R$0,95. Com a alteração do tributo, faltariam R$0,27 para o governo estadual atingir o novo patamar fixo de R$1,22.

Essa alteração foi sentida pelos consumidores no primeiro dia em prática. Luiz Carlos, mecânico de 42 anos, se espantou ao parar para abastecer seu carro num posto, no Subúrbio, e deparar-se com o litro de gasolina custando R$5,73. “Estava por R$5,02 anteontem. Eu estou surpreso agora, que encontrei por esse preço. Infelizmente, não tem jeito e precisamos abastecer mesmo assim”, disse.

De acordo com o economista Paulo Dantas, existe o risco dos preços continuarem a aumentar com o novo modo de precificar o imposto. “A tendência é de insegurança para o futuro no tocante à receita pública com o ICMS, em favor dos Estados. A insegurança poderá ocorrer se os preços aumentarem além do esperado, tornando o valor fixo de R$1,22 relativamente insignificante e comprometendo a realização da receita projetada”, afirma o especialista.
 
No dia 16, a Petrobras anunciou redução de 12,6% na gasolina e de 12,8% no diesel. A diminuição, no entanto, não mudou os preços dos produtos na Bahia. No estado, os preços dos combustíveis variam conforme a empresa Acelen, detentora da refinaria que repassa o produto para os postos de combustíveis.

A Refinaria de Mataripe leva em consideração variáveis como custo do petróleo internacionalmente, dólar e frete. No dia 15 deste mês, a Petrobras anunciou sua nova política que encerrou a adesão ao preço de paridade de importação, o que não foi seguido pela Acelen. 

“Como o mercado de combustíveis está funcionando com relativa liberdade, a decisão da Acelen de manter o preço atrelado ao mercado internacional, ou na chamada paridade internacional, não há o que se contestar, considerando que a modalidade não tem impedimento para aplicação. Tanto a prática adotada pela Acelen quanto a que é adotada pela Petrobras resultam em preços finais que são apresentados aos consumidores finais, a quem cabe a decisão pelas compras”, defende o economista Paulo Dantas.

Para Travessas, representante do Sindicombustíveis, a decisão da Acelen é uma estratégia de se posicionar no mercado internacional, para viabilizar a aquisição da matéria-prima bruta. Segundo ele, no caso da Acelen, que existe sob controle do fundo Mubadala Capital, é interessante criar uma identidade frente aos investidores árabes. 

Procurada sobre possíveis mudanças de precificação com a alteração do ICMS, a Acelen afirmou, em nota, que não tem qualquer influência sobre os reajustes em decorrência do imposto fixo nos preços de combustíveis, aplicado em todo o país. “Cabe à empresa apenas, no ato da venda dos produtos aos distribuidores, recolher os impostos que são repassados regularmente aos cofres públicos”, declarou a refinaria.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) afirmou, em nota, que o ajuste não deve gerar tantas consequências para os baianos. “Com uma carga tributária de R$ 1,13 por litro de gasolina em maio, portanto abaixo da nova alíquota ad rem, a Bahia precisará se ajustar ao valor único determinado pelo convênio nacional. A variação de apenas R$ 0,09, no entanto, não deverá ter maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final no estado”, diz a Secretaria. O valor de R$1,13, no entanto, não é fixo, como é a aplicação do ICMS a partir de agora.

Além da mudança realizada no dia 1º de junho, no mês seguinte, o Governo Federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre a gasolina e etanol. Cálculos do governo apontam que o preço suba cerca de R$0,22 por litro nos dois combustíveis. Especialistas afirmam que, inicialmente, a alteração de junho não contribui para aumento da inflação, devido a pouca mudança nos valores praticados. 

*Com orientação de Monique Lôbo.