Na última quarta-feira (9), durante sessão plenária do STF (Superior Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes votou para manter o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo. O ministro criticou a interferência do TJ/RJ (Tribunal Regional do Rio de Janeiro), que anulou o acordo entre o MP/RJ (Ministério Publico do Rio de Janeiro) e a CBF, resultando na destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade.
Segundo Gilmar Mendes, a atuação do MP, ao buscar solução negociada com base na interpretação da Lei Pelé, não configurou intervenção indevida. O relator apontou que a deliberação do tribunal, que anulou de ofício a assembleia geral eleitoral realizada autonomamente pela CBF, foi a real fonte de interferência externa na gestão da confederação.
“O grande fator de interferência externa na autonomia da CBF em todo o episódio decorreu não da atuação do MP do Rio de Janeiro, que meramente buscou a concretização de sua interpretação dos dispositivos da lei Pelé, resolvendo a questão por meio de solução negociada construída em conjunto com a própria CBF, mas da deliberação do Tribunal de Justiça”, afirmou Gilmar Mendes.
O relator da ação também criticou a justificativa do tribunal carioca, que apontou a suposta ilegitimidade do MP para preservar a autonomia da entidade desportiva, e destacou que a deliberação acabou resultando em uma intervenção externa ainda mais intensa.
“Razões de segurança jurídica se impõem que seja buscada uma solução que implique em menor grau de intervenção externa nas atividades da entidade desportiva, impondo-se o referendo e a confirmação da medida cautelar concedida nesses autos”, afirmou.
Na sessão da última quarta-feira, o plenário também começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento. Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues ao cargo.