O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 20, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue, de forma voluntária, no prazo de 48 horas, armas e munições à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. A decisão do magistrado acontece um dia após a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitar à Suprema Corte a suspensão do porte de arma da parlamentar, pedido também atendido por Gilmar Mendes. Em despacho, o ministro também estabelece que, após o período de dois dias, em caso de negativa da entrega voluntária, que seja expedido mandado de busca e apreensão contra Zambelli para apreensão da pistola, identificada como da marca Taurus Armas S.A., modelo G3C, calibre 9 mm, e as respectivas munições. “A presente decisão serve de mandado de intimação e de ofício às autoridades policiais. Intime-se e expeçam-se as comunicações necessárias para efetivação das medidas”, diz trecho da decisão.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em desfavor de Carla Zambelli acontece por conta do episódio em que a parlamentar, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, perseguiu um homem no Jardins, área nobre de São Paulo, com arma apontada para ele. Na visão da vice-procuradora-geral, há indícios de crime de porte ilegal de arma e por isso vê as medidas cautelares como necessárias para “evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”. A PGR reivindica o prazo de 60 dias para iniciar as tratativas para um acordo de não-persecução penal do caso.
Procurada, a assessoria da deputada informou ao site da Jovem Pan que a PGR errou ao dizer que a deputada usou o revólver para defender sua honra. “Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos artigos 301 e 302 do CPP, depois de os cinco sujeitos se negarem a parar quando o policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles”, disse a deputada. A parlamentar também negou o porte ilegal da arma e se defende, dizendo ter sacado o revólver “para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada”. Nesta segunda-feira, 19, a assessoria da deputada também havia sinalizado que Zambelli está em missão oficial “e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”. A reportagem procurou a deputada para nova manifestação após a decisão de Gilmar Mendes, mas ainda não teve retorno.
