A ideia é retirar a taxação dos produtos até US$ 50 do PL do Mover para debater em um 2º momento, diz José Guimarães (PT-CE)

José Guimarães (esq.) e Dario Durigan (dir.) falaram a jornalistas no Ministério da Fazenda Gabriel Benevides/Poder360 – 27.mai.2024

Gabriel Benevides 27.mai.2024 (segunda-feira) – 20h59

O líder do Governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse nesta 2ª feira (27.mai.2024) apoiar a criação de um grupo de trabalho no Congresso para debater a taxação das importações de até US$ 50. Segundo ele, a ideia é retirar o tema do projeto de lei que institui o programa Mover para debatê-lo em um 2º momento.

“Até aparecer uma proposta hoje que achei razoável: retira do PL e inicia a discussão em um grupo de trabalho, uma coisa nesse sentido. Tem que ouvir todo o setor. Não faz mal ouvir todo mundo”, declarou Guimarães a jornalistas no Ministério da Fazenda. 

O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, afirmou que a Fazenda estaria disposta a participar de eventuais discussões. Ele falou aos profissionais da imprensa junto com o deputado petista. 

“Esse debate é meritório. A Fazenda está evidentemente aberta, como sempre esteve, a discutir com o Congresso e os setores produtivos. E se for o caso de ter um grupo de trabalho ou algo do tipo, a Fazenda está à disposição para conversar sempre”, declarou. 

A taxação dos importados de até US$ 50 é um tema que divide posicionamentos no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que um imposto federal para os produtos deve existir. Se isso se confirmasse, o governo arrecadaria mais. 

Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra, especialmente porque essa medida poderia afetar sua popularidade. Quando Haddad propôs inicialmente a taxação, em 2023, ele e a primeira-dama, Janja, influenciaram a equipe econômica a deixar a ideia de lado.

Guimarães reconheceu a divisão de lados: “Para o Ministério da Fazenda é importante, mas o presidente falou diretamente comigo que ele não quer discutir esse assunto agora”.

Segundo o deputado, os governistas da Câmara trabalharão para que o tema não avance e o projeto do Mover seja votado sem a taxação na 3ª feira (28.mai).

Em julho de 2023, a Receita Federal estimou que o impacto da isenção de impostos importados até US$ 50 seria de R$ 6,5 bilhões só em 2024.

COMPENSAR DESONERAÇÃO Apesar de questionado, Dario Durigan não deu uma data exata para o envio das medidas de compensação para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Mais cedo, Haddad havia dito que as ações sairiam em uma semana. 

“O ministro Haddad disse isso hoje, que as medidas estão prontas. A gente está finalizando os trâmites formais do governo, mas o mais importante disso tudo é que a gente está avançando”, disse Durigan.

O Poder360 apurou que Haddad deve fazer uma viagem para a Itália no período em que falou que entregaria as propostas. O compromisso internacional pode atrapalhar a entrega da compensação. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu em 17 de maio um prazo de 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Portanto, o governo tem até julho. Se não for cumprido, o benefício fiscal acaba.

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.

O governo Lula, porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024. 

Depois de judicializar a questão no Supremo e conseguir um acordo com o Congresso, o governo definiu o fim gradual da renúncia. O STF aceitou a proposta, desde que sejam apresentadas medidas compensatórias.

O Ministério da Fazenda precisará ter um incremento de R$ 26,3 bilhões na receita em 2024 para compensar a renúncia fiscal da desoneração.