Os servidores públicos federais terão um reajuste a partir de 2025. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30/12) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O custo estimado é de, ao menos, R$ 17,9 bilhões.

O reajuste deve ser formalizado na terça-feira (31/12) por meio do envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. O texto formaliza termos de 38 acordos firmados pela pasta em negociações ao longo de 2024.

Nos cálculos do MGI, a média de reajuste entre 2023 e 2026 é de 27%. A pasta detalha que em 2023 foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores.

Conforme o ministério, os pactos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O MGI afirma que os R$ 17,9 bilhões a mais no gasto de pessoal em 2025 já estão previstos no projeto de orçamento (PLOA 2025). Para 2026, a estimativa é de um impacto de R$ 8,5 bilhões. Os reajustes serão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

Ao todo, o MGI realizou 42 termos de acordo sobre reajustes de servidores. Destes, dois foram formalizados pela Lei 14.875/2024 e outros dois por decretos.

Reestruturação

Além do reajuste, a MP promove reestruturação na proporcionalidade de remunerações entre os cargos. Hoje, um secretário-executivo de ministério e o presidente do Banco Central (BC) recebem 42,92% da remuneração de um ministro de estado.

Com a implementação da reestruturação, cargos de alta liderança vão obedecer, em 2026, às seguintes correlações para com o salário de um ministro de Estado:

– secretário-executivo e presidente do Banco Central: 68,84%;
– secretário nacional: 60,27%;
– diretor: 43,84%;
– e coordenador-geral: 31,10%.

Outra medida prevista no texto da MP é a transformação de 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 cargos novos. Destes, 70% serão destinados à área da educação. O MGI garante que este ponto não vai levar a um impacto orçamentário.