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Governo assina MP que taxa super-ricos e encaminha PL com urgência para tributar rendimentos em offshores

Nesta segunda-feira, 28, o governo federal editou uma Medida Provisória que equipara as regras tributárias entre fundos fechados e abertos. As novas normas buscam taxar os rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”. Além disso, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da taxação das aplicações financeiras realizadas no exterior por meio de empresas offshores. Segundo a União, mais de R$ 1 trilhão em ativos de pessoas físicas estão alocados em terras estrangeiras e não tem impostos recolhidos. A medida foi enviada com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e pode gerar um aumento de arrecadação de cerca de R$ 7,05 bilhões em 2024, próximo a R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026.

*Matéria em atualização; mais informações em instantes

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