Decreto determina assessoramento “às escolas consideradas violentas” e apoio psicossocial a vítimas de violência, entre outras coisas
O Snave será implementado em articulação com Estados, municípios e o Distrito Federal; na foto, sala de aula PODER360 25.abr.2024 (quinta-feira) – 10h21
O governo federal publicou na edição desta 5ª feira (25.abr.2024) no Diário Oficial da União um decreto que institui o Snave (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas). A medida tem como objetivo “ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional”.
O decreto (íntegra – PDF – 195 kB) é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos ministros Silvio Almeida (dos Direitos Humanos e da Cidadania) e Camilo Santana (Educação) e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Segundo o documento, o Snave será implementado em articulação com Estados, municípios e o Distrito Federal. Ele atuará na:
produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar; sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar; promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz; prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas; prestação de apoio psicossocial a integrantes da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. As escolas consideradas violentas são aquelas que “em que ocorreram episódios de violência extrema, definida pelo ataque intencional contra a vida das pessoas em ambiente educacional”.
Entre as ações previstas estão:
desenvolvimento de protocolo para atuação preventiva de ameaças de violência nas escolas; capacitação de profissionais de educação para atuação na prevenção e na resposta a emergências e para implementação de práticas de reconhecimento e de valorização da diversidade, de acolhimento e de cultura de paz nas escolas; orientação às escolas para a criação de planos de prevenção da violência e de respostas em caso de violência; identificação e monitoramento de ameaças às escolas; apoio e fortalecimento de rondas especializadas para prevenção e resposta à violência nas escolas; sistematização e divulgação de boas práticas de prevenção e de enfrentamento da violência nas escolas; sistematização do registro de ocorrências de violência nas escolas.
