InícioEditorialPolítica NacionalGoverno envia ao Congresso projeto para regulamentar motoristas de aplicativos

Governo envia ao Congresso projeto para regulamentar motoristas de aplicativos

O governo federal encaminha ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos. A proposta, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, inclui a sugestão de valor mínimo por hora rodada e a criação de uma contribuição previdenciária obrigatória para a categoria, que será descontada na fonte e recolhida pelas empresas. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a mensagem de envio da proposta ao Congresso em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Inicialmente, o governo pretendia enquadrar os motoristas de aplicativos na CLT. Contudo, diante da resistência das empresas, o projeto deve tratar a categoria como autônoma. Durante as negociações, foi discutido o pagamento mínimo de R$ 17 por hora, mas não houve consenso. Além disso, o critério de pagamento por hora trabalhada também foi tema de debate, com os trabalhadores defendendo a remuneração a partir do momento em que ficam disponíveis no aplicativo. O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados e, se houver acordo entre os líderes, pode ser votado em regime de urgência, sem passar pelas comissões.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Mercado reage mal após Lula revisar meta de superavit

Economistas elevaram projeções do dólar e da Selic; moeda norte-americana chegou a R$ 5,28...

IBGE vende mapa com Brasil no centro do mundo. Saiba como comprá-lo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai começar a vender o mapa-múndi...

Mais para você