InícioEditorialEconomiaGoverno já pode comprar bens e serviços de forma totalmente eletrônica

Governo já pode comprar bens e serviços de forma totalmente eletrônica

Logo Agência Brasil

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que o portal Compras.gov.br já permite que todas as compras governamentais de bens e serviços sejam realizadas de forma eletrônica, após adequações para atender às disposições da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133 /21). Essa possibilidade foi divulgada na segunda-feira (3), durante o lançamento das atualizações do portal.

Com as readequações, as compras do governo, incluindo União, estados e municípios, podem ser feitas de forma totalmente eletrônica.

Notícias relacionadas:

  • Prorrogado prazo de adequação à Nova Lei de Licitações.

Até o momento, apesar de o governo já realizar o pregão em formato digital, as compras de bens e serviços nas modalidades concorrência, concurso e leilão, ainda ocorriam em procedimentos predominantemente presenciais. Com a nova versão do Compras.gov.br todos os procedimentos podem ocorrer de forma eletrônica, tanto de acordo com a 8.666 quanto com a 14.133.

Publicada em 2021, a Lei 14.133 previa vigência de dois anos para a antiga Lei de Licitações, a 8.666/93, além das leis do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e do Pregão (10.520/21). Após esse prazo, somente a nova norma passaria a valer.

A previsão era que todas essas normas fossem revogadas no dia 1º de abril de 2023 e as novas regras, adotadas por toda a administração pública direta, autárquica e fundacional do país.

No entanto, uma medida provisória publicada na última sexta-feira (31) prorrogou o prazo para revogação das normas para o último dia útil do ano (29 de dezembro). Até lá, os representantes do poder público poderão escolher licitar usando a nova legislação ou o regramento jurídico anterior.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Ao vivo: Câmara debate acusações de suposta censura do Judiciário ao X

Comissão de Relações Exteriores ouve Michael Shellenberger e Glenn Greenwald; assista, ao vivo, no...

Humanização da saúde: paciente relata atendimento no Hospital Municipal

“Passei pela UPA e fiquei internado aqui no hospital. Assim que a gente entra...

Após “ignorar” Davi no BBB, Paulo Ricardo tem show cancelado. Entenda

O cantor Paulo Ricardo teria tido um show em Fortaleza, no Ceará, cancelado por...

Moro: envolvimento em desvio de dinheiro da Lava Jato é “mera ficção”

Apesar de ainda não ter sido julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por...

Mais para você