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Israel alega direito de defesa na Corte Internacional de Justiça

País foi acusado de genocídio contra palestinos em Gaza; disse que a alegação é baseada em descrição “descontextualizada”

Na imagem, a Corte Internacional de Justiça realiza o o 2º dia de audiência pública sobre a acusação feita pela África do Sul de que Israel teria participado de “atos de genocídio contra o povo palestino em Gaza” Reprodução/X @CIJ_ICJ – 12.jan.2024

PODER360 12.jan.2024 (sexta-feira) – 16h37

O conselheiro jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Tal Becker, afirmou nesta 6ª feira (12.jan.2023) que Israel tem o direito de defender seu povo e acusou o grupo extremista Hamas de praticar “genocídio”. As informações são da AP.

As declarações foram dadas durante o 2º dia de audiência pública na CIJ (Corte Internacional de Justiça), em Haia (Holanda). O Tribunal analisa a acusação feita pela África do Sul de que Israel teria participado de “atos de genocídio contra o povo palestino em Gaza”. O país enviou uma equipe jurídica para fazer sua defesa no caso.

Segundo Becker, as alegações apresentadas pela África do Sul são baseadas em uma descrição “descontextualizada e manipuladora da realidade das hostilidades atuais”.

Disse ainda que Israel luta uma guerra não iniciada nem desejada pelo país. “Nessas circunstâncias, dificilmente pode haver uma acusação mais falsa e mais malévola do que a alegação de genocídio contra Israel”, declarou.

ENTENDA O CASO Em 29 de dezembro, a África do Sul apresentou à Corte de Haia um documento que pede a punição de Israel por infringir a Convenção sobre Genocídio durante a guerra contra o grupo palestino Hamas.

Segundo comunicado do órgão, o país africano argumenta que “os atos e omissões de Israel […] são de caráter genocida, uma vez que estão comprometidos com a intenção específica […] de destruir os palestinos na Faixa de Gaza como parte de um grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”.

O requerente pede, ainda, que Israel cumpra medidas provisórias para evitar “novos danos graves e irreparáveis aos direitos do povo palestino” e para garantir o cumprimento da Convenção do Genocídio por parte de Israel. Eis a íntegra do documento enviado à corte (PDF – 1 MB, em inglês).

As audiências públicas para analisar o mérito da questão começarão na próxima 5ª feira (11.jan.2024), no Palácio da Paz, em Haia.

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Criado em 1945, o tribunal é composto por 15 juízes eleitos para mandatos de 9 anos.

As principais funções do órgão são resolver disputas jurídicas com base no direito internacional e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas encaminhadas por órgãos e agências cadastrados na ONU.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, condenou o processo e disse que “a hipocrisia da África do Sul grita aos céus” com o caso, segundo informações da Reuters.

Os Estados Unidos também se manifestaram contra. Em fala a jornalistas na Casa Branca, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, questionou o mérito das alegações apresentadas pela África do Sul contra Israel.

“Essa apresentação é sem mérito, contraproducente e completamente sem qualquer base de fato”, disse Kirby ao ser questionado sobre o tema por jornalistas.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a favor da iniciativa sul-africana em Haia. O mandatário tomou essa decisão depois de se reunir na 4ª feira (10.jan) com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu um cessar-fogo em Gaza e festejou a decisão de o Brasil apoiar a condenação de Israel na Corte de Haia.

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