A Prefeitura Municipal de Itamaraju, publicou um novo decreto assinado pelo Prefeito Marcelo Angênica que entra em vigor nessa sexta-feira (26), até 06 de julho, com o toque de recolher noturno como medida de combate ao coronavírus. A medida restringe a circulação de pessoas e carros nas ruas da cidade, das 21h às 5h.
No período de restrição, mercados e supermercados, empresas, lojas e outros serviços deverão funcionar até o horário comercial, garantindo o horário de encerramento diário das atividades com antecedência capaz de permitir o deslocamento de seus funcionários até suas residências, antes do horário estipulado.
Somente farmácias unidades de saúde em atendimento a pacientes e enfrentamento ao COVID-19, serviços de saneamento básico, energia elétrica, comunicações, postos de combustíveis e segurança privada estão autorizadas a funcionar 24 horas. Delivery de gêneros alimentícios de restaurantes, lanchonetes, trailers só poderão funcionar até às 22hs.
Atenção – O artigo 2, afirma que descumprimento das medidas impositivas previstas no decreto será caracterizado como infração à legislação Municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.