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A embaixadora também acrescenta que o tema não deve ser alvo de nenhum comunicado da cúpula do Mercosul 30 de novembro de 2023 | 13:30

O Ministério das Relações Exteriores reafirmou nesta quinta-feira (30) que acompanha com preocupação a crise diplomática entre Venezuela e a Guiana, em torno do território de Essequibo.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo Padovan, acrescentou que o governo brasileiro considera o referendo que será promovido pela Venezuela sobre a anexação do território um “assunto interno” daquele país.

A embaixadora também acrescenta que o tema não deve ser alvo de nenhum comunicado da cúpula do Mercosul, que será realizada nos dias 4 a 7 de dezembro, no Rio.

“Em relação ao referendo do próximo domingo, a gente considera um assunto interno da Venezuela, qualquer país tem condições de realizar um referendo, cumpridas as suas normas internas. A gente não opina”, afirmou a diplomata.

“No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une sabidamente governo e oposição [venezuelanas], talvez o único tema em que os dois lados estão de acordo. Então acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem sim às perguntas. Mas, como eu digo, é um assunto até o momento interno, um país que realiza o seu referendo”, completou.

A região de Essequibo tornou-se alvo de tensão nos últimos dias, após a Venezuela passar a reivindicar parte do território atualmente em poder da Guiana. O regime do ditador Nicolás Maduro convocou para o próximo domingo (3) um referendo sobre a anexação do território.

A iniciativa de Maduro acontece antes das eleições presidenciais venezuelanas, marcadas para 2024, mas ainda sem uma data definida.

A embaixadora reforçou que o Brasil tem posições históricas, em defesa da solução pacífica de controvérsias, da prevalência dos tratados e da inadmissibilidade de aquisição de território pelo uso da força.

Acrescentou ainda que o Brasil tem acompanhado com muita atenção a questão e mantém conversas de alto nível em busca de uma solução pacífica.

A diplomata ainda acrescenta que deve sair nos próximos dias resposta a um pedido de liminar da Guiana na CIJ (Corte Internacional de Justiça) contra o referente a ser realizado pela Venezuela.

O governo brasileiro anunciou na quarta-feira (29) que intensificou as ações defensivas e a presença militar na região Norte do país, perto da fronteira com a Guiana.

“O Ministério da Defesa tem acompanhado a situação. As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”, informou o Ministério da Defesa, em nota.

A pasta ainda não forneceu mais detalhes sobre como está se dando essa maior presença na região.

No referendo que será realizado no domingo, os votantes responderão se concordam ou não com a reivindicação sobre os 160.000 km² m (área pouco maior que o Acre) que a Venezuela alega ser parte do seu território.

A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é que o “sim” ganhe por ampla maioria. A Guiana classificou o movimento venezuelano como uma “ameaça existencial”.

Renato Machado / Folhapress