Na decisão, magistrado do TJ-SP diz que método contraceptivo “por mera busca de prazer sexual” afronta a “moral cristã”

De acordo com o Hospital São Camilo (foto), os procedimentos vão contra suas diretrizes de “instituição confessional católica” Reprodução/Site institucional

PODER360 1.fev.2024 (quinta-feira) – 19h32

A Justiça de São Paulo recusou liminar do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) contra o Hospital São Camilo, na capital paulista, depois de a unidade de saúde se negar a inserir o DIU (dispositivo intrauterino) em pacientes por motivos religiosos. Segundo a decisão, o uso de métodos contraceptivos, “por mera busca de prazer sexual”, ofende a moral cristã.

A medida é assinada pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ainda cabe análise de mérito da ação pela Justiça. Eis o link do processo.

“Como se sabe, a vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”, escreveu o juiz.

O Psol, por intermédio da Bancada Feminista da Câmara Municipal de São Paulo, questiona o motivo de o hospital negar a prestação do serviço, uma vez que a instituição presta serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) e, portanto, está subordinada às regras do direito público.

“Ainda que a Sociedade Beneficente São Camilo possa receber incentivos fiscais ou mesmo recursos do Município de São Paulo para o atendimento gratuito à população, certo é que o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico”, declara o magistrado.

O debate em torno do tema começou depois de a unidade da Pompeia do Hospital São Camilo se recusar a colocar um dispositivo intrauterino na jornalista Leonor Macedo.

O caso foi parar no Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito para apurar a justificativa apresentada pela rede de saúde. De acordo com o centro médico, os procedimentos vão contra suas diretrizes de “instituição confessional católica”.

O Poder360 entrou em contato com o Psol para saber o posicionamento do partido diante da decisão e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

O QUE É O DIU O dispositivo intrauterino é um pequeno objeto de plástico em formato de T inserido no útero para atuar como contraceptivo. Ele lança uma pequena quantidade de hormônios que impede que os espermatozoides fertilizem os óvulos.

A inserção do DIU é oferecida gratuitamente na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde. A eficácia do método é ainda maior do que a de anticoncepcionais orais e pode chegar a 99%.