Justiça acata pedido de tutela de urgência contra a Braskem por afundamento de mina em Maceió

A Justiça Federal de Alagoas acatou um pedido de tutela de urgência contra a Braskem devido aos danos causados pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema, em Maceió, capital alagonana. A empresa informou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira 1º, que foi intimada e que irá avaliar e tomar as medidas necessárias dentro dos prazos legais, mantendo o mercado informado sobre qualquer desenvolvimento relevante sobre o assunto. O valor da causa é de R$ 1 bilhão. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contra a Braskem e o município de Maceió. Dentre os pedidos, está a inclusão de uma nova área de criticidade, de acordo com o mapa mais recente elaborado pela Defesa Civil. Além disso, foi determinada a atualização monetária dos valores pagos às pessoas afetadas, bem como a contratação de uma assessoria técnica independente e especializada para auxiliar os atingidos na avaliação dos cenários e na tomada de decisão sobre sua realocação ou permanência na área. A Justiça também determinou que a empresa deve possibilitar a inclusão facultativa de todos os afetados cujas propriedades estão localizadas na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a devida atualização monetária correspondente aos valores estabelecidos por um programa de reparação do dano material causado pela suposta desvalorização do imóvel, além do alegado dano moral sofrido devido à inclusão da propriedade no mapa. Foi ordenada ainda a contratação de uma empresa independente e especializada para identificar o dano material das propriedades caso o afetado decida permanecer na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil. A Braskem afirmou que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências. A empresa implementou um monitoramento com equipamentos de última geração para detectar qualquer movimentação no solo da região e permitir o acompanhamento pelas autoridades, bem como a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no momento atual.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu, nesta sexta-feira, 1º, o estado de emergência em Maceió. O documento foi enviado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A informação foi confirmada pelo site da Jovem Pan junto a auxiliares de Góes. A capital do Estado de Alagoas está em alerta em razão de um iminente colapso de uma mina da Braskem “O reconhecimento federal de situação de emergência já foi autorizado e deverá ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Segundo o ministro Waldez Góes, o MIDR repassará recursos necessários para atendimento às áreas afetadas”, disse à reportagem um integrante da pasta. Com o reconhecimento do estado de emergência, o município terá acesso facilitado a recursos da União para enfrentar a crise. A região do bairro de Mutange está enfrentando uma situação de risco devido ao colapso iminente de uma mina, levando famílias a deixarem suas casas. Os primeiros danos foram registrados em fevereiro de 2018, quando parte das ruas do bairro foi afetada, resultando na necessidade de mais de 55 mil pessoas deixarem suas residências. A situação se agravou recentemente com o rompimento de uma das minas de sal-gema exploradas pela empresa. De acordo com a Defesa Civil, nas últimas 48 horas, o solo cedeu 1 metro e continua afundando a uma taxa de 2 centímetros a cada 60 minutos. O principal temor é que o desabamento, que pode acontecer a “qualquer momento” — de acordo com o comunicado do órgão — cause grandes crateras e tremores, além de um possível efeito cascata de colapso de solos em outras regiões. Somente no mês de novembro, cinco abalos sísmicos foram registrados no Mutange.

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