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Justiça autoriza que Michelle Bolsonaro receba título de cidadã paulistana no Theatro Municipal de SP

Foto: Divulgação/PL/Arquivo

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro 20 de março de 2024 | 16:03

A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para barrar a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal, localizado no centro da capital.

A equipe da parlamentar afirma que ela vai recorrer da decisão. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que não há, por ora, provas de que a cerimônia irá gerar gastos extras ao poder público.

O Ministério Público de São Paulo se manifestou pelo indeferimento do pedido.

Erika Hilton denunciava que o evento teria características “visivelmente políticas e eleitorais”. Ela cita que o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é pré-candidato à reeleição e é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marido de Michelle.

A argumentação, porém, não foi aceita. “A alegação de que há dano moral pelo desvio de finalidade do patrimônio protegido merece, como ressaltou o representante do Ministério Público, maior dilação probatória”, diz a decisão da magistrada.

A gestão Ricardo Nunes afirma que a cessão do Theatro Municipal para a entrega da honraria ocorrerá sem custos, “em face do requisitante ser um ente público”. O evento está programado para acontecer no próximo dia 25.

A prefeitura diz ainda que o pedido para uso do teatro foi feito pelo do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor do projeto que homenageia Michelle, e acatado pois havia “disponibilidade do espaço”.

“Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos. Os espaços do Complexo Theatro Municipal já foram utilizados para realização de eventos de interesse de diversos órgãos públicos em diferentes esferas”, afirma a gestão municipal.

O decreto legislativo que dá a honraria a Michelle foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado. Normalmente, essas cerimônias ocorrem na própria Casa. A justificativa dada é que o espaço legislativo não comportaria o número de convidados.

No processo, Erika Hilton afirmou que a cessão do teatro tem “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural” e, por isso, seria “incompatível com a natureza do espaço e da própria legislação brasileira”. A ação também é assinada pela ativista Amanda Paschoal.

Mônica Bergamo, Folhapress

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