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Lei das subvenções entra em vigor no Brasil e deve gerar R$ 35 bilhões para cofres da União em 2024

Entrou em vigor no Brasil nesta segunda-feira, 1, a lei de subvenções, que deve gerar R$ 35 bilhões para os cofres da União. A mudança, aprovada no ano passado após uma quebra de braço entre o governo federal o Congresso Nacional, são referentes as subvenções dos ICMS, imposto estadual que acabava sendo descontado em impostos federais, mas que o governo avaliava que havia irregularidades. Uma das regras impostas é que os créditos só vão poder ser utilizados a partir de agora quando for comprovado investimentos, como, implantação de fábricas, ampliação de parque e da produção, e não mais para pagamento da folha como era utilizado por algumas empresas do país. A expectativa para o ano de 2024 é de R$ 35 bilhões, porém o governo tem uma ambição ainda maior para os próximos anos, visando gerar uma arrecadação de R$ 80 milhões. A reclamação do Ministério da Fazenda é que o governo diz que está sendo corrida uma distorção antiga que foram mudanças implementadas nos últimos anos e que ampliaram essas subvenções do ICMS, que passou de cerca de R$ 10 milhões para R$ 53 bilhões, beneficiando poucas empesas no país. Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 4 mil empresas, sobre o regime do chamado lucro real, utilizam essa compensação sem comprovas os investimentos, por isso, o governo investiu também nessa proposta no Congresso. Os dados também apontam que as mudanças na legislação provocaram o aumento dessas subvenções em até R$ 53 milhões em 2022, e só teria sido beneficiado cerca de dois terços das 500 empresas que atuavam no país e aproveitaram desses créditos tributários, por essa razão, o governo alega sem importante essa mudança que está sendo defendida, inclusive, pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. Um novo pacote já foi enviado ao Congresso Nacional.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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