InícioEditorialLei que obriga estabelecimentos a oferecer água de graça é analisada no...

Lei que obriga estabelecimentos a oferecer água de graça é analisada no STF

A Lei “Água da Casa”, sancionada pelo então Prefeito Bruno Covas em 2020, que obriga a estabelecimentos a oferecer água gratuitamente está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Proprietários de bares e restaurantes já se preocupam com o possível prejuízo que a medida pode trazer. O bar e restaurante Esquina do Fuad, localizado na região central de São Paulo preferiu se antecipar. No cardápio, as opções já estão indicadas. Só é cobrada a água da casa nas opções com acréscimo de gelo, por R$ 1,50, ou limão, por R$ 2. Lilian Sallum, proprietária do estabelecimento relata que, desde que optou por aderir à prática, ainda são poucos os clientes que incluem a água gratuita no pedido. “Foi mais ou menos em meados de 2021, assim que eu soube da Lei, coloquei no cardápio. Isso é uma prática pouco usada. Poucos clientes pedem a água da casa. E, no meu cardápio, ainda acrescentei a opção que, se o cliente pedir com gelo ou com limão, tem só um valor para acrescentar para pelo menos para pagar o gelo e o limão”, relata.

Seja para acompanhar a entrada, consumir junto com bebidas alcoólicas ou finalizar a refeição, no bar e restaurante também é vendida a garrafa de água de 500 ml por R$ 6,90. O valor é importante para fechar as contas do estabelecimento, segundo a proprietária. “O consumo de água a cada dia tem crescido e o de suco de natural também. O refrigerante tem diminuído. Quase todo mundo pede água, mesmo que seja para acompanhar um vinho, ou às vezes a pessoa ingere uma bebida alcóolica mas também pede água. Então, nossa venda é bem significativa”, revela. Para Lilian, se aprovada, a obrigatoriedade deve trazer prejuízos. “Nós vendemos bebidas aqui e, principalmente a água, tem um grande valor agregado, onde lucratividade é boa. Se as pessoas deixarem de pedir bebidas, sucos ou refrigerantes para trocar pela água gratuita, a gente não vai ter só um impacto na conta de água na manutenção de filtro mas também sobre as vendas”, indica.

A Lei “Água da Casa”, sancionada em 2020 pelo então prefeito Bruno Covas, determina que alguns estabelecimentos comerciais podem vender água mineral à vontade, mas também tem a obrigação de servir água filtrada de graça a quem pedir. A prática também deveria estar anunciada de forma clara nos cardápios  A regra serviria apenas para bares, restaurantes, hotéis, padarias, lanchonetes e negócios do mesmo gênero. Na época, a lei que prevê penalidades desde advertência até multa de R$ 8 mil fixou o prazo de 365 dias para que os estabelecimentos se adaptassem. Em setembro de 2021, entrou em vigor. Ao mesmo tempo, um mês antes, a Confederação Nacional de Turismo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu o pedido e suspendeu a norma. A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo apelou para o STF.

*Com informações de Letícia Miyamoto

Medida foi suspensa em

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Alvo de Aras, jornalista tenta tirar vice do ex-PGR de ação no STF

O jornalista André Barrocal, alvo de uma ação movida pelo ex-procurador-geral da República Augusto...

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Ação protocolada pelo PT defende que grupo tenha acesso assegurado aos serviços públicos de...

Silvio de Almeida é aplaudido em culto evangélico ao falar de aborto

São Paulo — O ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou, na noite dessa...

Renascer: abandonada por Rachid, dona Patroa tem virada inédita

Reprodução/Globo 1 de 1 Foto colorida de Dona Patroa (Camila Morgado), em Renascer -...

Mais para você