InícioEditorialPolítica NacionalLira se preocupa com indefinição do governo sobre MP da Reoneração

Lira se preocupa com indefinição do governo sobre MP da Reoneração

Em reunião com líderes parlamentares, presidente da Câmara destacou ‘contradições’ nas informações fornecidas pelo governo sobre o assunto

PAULO BOMTEMPO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Lula e Arthur lira lado a lado durante a posse de Flávio Dino no STF

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou preocupação nesta terça-feira, dia 27, durante reunião com líderes, sobre a incerteza em torno da medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária. O parlamentar do PP destacou “contradições” nas informações fornecidas pelo governo sobre o assunto. As discussões sobre a agenda econômica devem progredir apenas na próxima semana, pois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi diagnosticado com Covid-19. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou na reunião que buscará organizar um encontro entre Haddad e os parlamentares presentes no encontro, pré-agendado para a próxima terça-feira, 5.

Uma das principais questões levantadas nos bastidores é se o governo irá emitir uma nova MP revogando a proposta de desoneração e, em seguida, enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para tratar do tema, como esperam os setores beneficiados. Na semana passada, Haddad indicou que o governo pretende aceitar a sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retirar a proposta de reoneração da MP emitida no final de 2023 e apresentar um projeto de lei ao Congresso. Apesar das declarações do ministro, membros do governo desejam que a desoneração permaneça na MP pelo menos até 22 de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de despesas e receitas. Com a reoneração estabelecida por lei, o contingenciamento nas contas para atingir a meta primária de déficit zero poderia ser reduzido.

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Outro ponto de divergência entre os parlamentares é se a revogação do Perse será mantida na MP. Deputados da base do governo na Câmara solicitaram que esse tema também seja abordado em projeto de lei, assim como a desoneração. Guimarães se comprometeu a levar essa demanda à equipe econômica. Antes do feriado de Carnaval, representantes do setor de eventos se reuniram na Câmara em um ato pela preservação do Perse, criado para auxiliar as empresas durante a pandemia e prorrogado no ano anterior. Na ocasião, o autor do programa, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), expressou descontentamento com a proposta de tratar o assunto por meio de MP, afirmando que não foi bem recebida pelos parlamentares. “Achamos discriminatório para o setor, para o Perse, porque, da mesma forma que o Congresso derrubou o veto presidencial da desoneração, também derrubamos o veto ao Perse. Não vamos aceitar e vamos buscar votação”, declarou Carreras.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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