Ainda de acordo com a decisão do magistrado, caso Crivelatti decida comparecer, ele poderá permanecer em silêncio

Carlos Moura/SCO/STF

Decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o segundo-tenente do Exército Brasileiro Osmar Crivelatti, a não comparecer para depor na CPMI do 8 de Janeiro. Seu depoimento estava previsto para ocorrer na manhã desta terça-feira, 19, às 9h. Ainda de acordo com a decisão do magistrado, caso Crivelatti decida comparecer, ele poderá permanecer em silêncio. A decisão foi tomada após um pedido feito pela defesa do militar. Segundo os advogados de Crivelatti, o militar foi convocado para depor pela comissão na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico. “O Supremo já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato”, escreveu Mendonça.  “Em situações similares já foram proferidas decisões reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPMI”, prosseguiu o ministro. Crivelatti foi ajudante de ordens do ex-presidente subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI. Segundo as investigações, o ex-assessor teria assinado, no dia 6 de junho do ano passado, uma autorização para retirada de um relógio da marca Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência da República.