Senador será julgado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima 3ª feira (16.abr) por repasse de R$ 2 bilhões à Petrobras

Senador Sergio Moro chegando no seu gabinete, no Senado, durante o julgamento do TRE-PR sobre a manutenção de seu mandato Sérgio Lima/Poder360 – 03.mar.2024

PODER360 10.abr.2024 (quarta-feira) – 17h28

O senador e ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta 4ª feira (10.abr.2024) que seu trabalho na operação Lava Jato foi “marcante” e que aguarda o julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com “serenidade”.

“Em um país que tem muita dificuldade com a corrupção e com a impunidade da corrupção, meu trabalho foi marcante no sentido que tivemos 2 momentos no Brasil, entre 2014 e 2018, em que rompemos com essa tradição de corrupção desenfreada e impunidade escancarada”, afirmou em entrevista à GloboNews.

Seu trabalho na operação será analisado pelo CNJ na próxima 3ª feira (16.abr), depois de ter sido colocado em pauta pelo presidente do órgão, o ministro Roberto Barroso. O julgamento trata de uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e a juíza Gabriela Hardt –ex-titular e substituta, respectivamente, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação.

A instauração da reclamação foi determinada em 2023 pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luiz Felipe Salomão. Segundo o CNJ, as reclamações foram instauradas para averiguar “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras”.

À época, foi divulgado um relatório parcial das atividades. O documento indica que foi identificada uma “gestão caótica” por parte de Sergio Moro no “controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”. Eis íntegra (PDF – 686 kB).

Salomão também indicou que, no caso do senador, há indícios de atuação como juiz para fins políticos, o que é vedado aos magistrados pela Constituição. “Além disso, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ”, afirmou a instituição.

Ao ser questionado sobre os procedimentos administrativos, Moro afirmou que “aguarda com serenidade o julgamento”, mas que não conhece as acusações contra ele, já que não leu o relatório. Moro deixou a magistratura quando aceitou o cargo de ministro da Justiça durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A afirmação de que eu teria deixado a magistratura para escapar de uma punição é absolutamente irreal. Todo mundo sabe que eu fui ao Ministério da Justiça com um ideal de retomar e fortalecer o trabalho contra a corrupção e fazer um trabalho importante contra o crime organizado”, afirmou.