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Ministério da Defesa envia à Casa Civil a PEC que proíbe participação de militares da ativa na política

O Ministério da Defesa enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa na política institucional para a análise da Casa Civil. Após aprovação do governo, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional para discussão e votação. O ministro da pasta, José Múcio, e o comandante da Marinha do Brasil, Marcos Sampaio Olsen, defenderam nesta terça-feira, 11, em entrevista à Jovem Pan, que militares que decidirem se candidatar a cargos eletivos não retornem mais para a ativa das Forças Armadas. A proposta prevê que o militar que desejar se candidatar deve seguir para a reserva, ser desligado ou entrar em licença extra ofício. Na avaliação do ministro, quando um militar lança uma candidatura política, ele não acredita mais no seu ofício e não quer mais a vida militar. Múcio espera que a nova regra esteja aprovada para a eleição de 2024. Estima-se que, somente em 2022, mais de mil militares se candidataram a cargos eletivos. O objetivo do governo com a proposta é despolitizar as Forças Armadas, mas o ministro garante que as relações são harmoniosas.

Por suas vez, o almirante de esquedra Olsen fez coro às declarações de Múcio, confirmando a boa relação entre os militares e o governo. Ele também disse que considera estranho um militar voltar à ativa depois de entrar na carreira política. “Me parece que não seja compatível que aquele que concorre a um exame ou processo eleitoral, mas não obteve sucesso, regresse às Forças Armadas. A Força exige comprometimento, dedicação, abnegação”, disse. Ainda não há um prazo de quando a PEC deve sair da Casa Civil para o Congresso Nacional.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

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