O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação para pedir à Justiça que o Google, dono do YouTube, tire do ar vídeos de youtubers mirins, por considerar que eles fazem “propaganda velada” para crianças.

No pedido, o promotor do MP-SP Eduardo Dias alega que as empresas enviaram aos youtubers brinquedos e outros objetos para que eles façam vídeos mostrando estes produtos, “como verdadeiros promotores de vendas”. A ação está em segredo de justiça.

O MP pede que os vídeos listados fiquem indisponíveis. Também pede a adoção de meios para impedir a monetização dos vídeos com propaganda infantil.

“Quando um vídeo é monetizado, o YouTube faz uma análise de conteúdo. O Ministério Público quer que a plataforma use a análise como forma de barrar o abuso da publicidade”, esclarece a advogada Livia Cattaruzzi, do programa Criança e Consumo do Instituto Alana.

A ação do MP foi ajuizada contra o Google, não as empresas. “Dentro de uma ação de consumo, quem fornece o serviço também pode responder. O YouTube é a plataforma utilizada pelos anunciantes, o MP entende que ele tem responsabilidade”, explica Cattaruzzi. Isso não impede que o órgão adote medidas contra as empresas citadas.

Histórico de denúncias
Segundo a advogada, a ação civil pública é resultado de três denúncias feitas pelo Instituto Alana nos últimos anos:

Em 2015, o instituto denunciou o McDonald’s pelo envio de brindes do McLanche Feliz para youtubers fazerem propaganda antes do lançamento oficial.
Em 2016, a ONG pediu para o Ministério Público investigar 15 empresas por vídeos que mostram brinquedos, roupas, mochilas e outros. São vídeos de “unboxing”, populares no YouTube, em que as crianças abrem e mostram os produtos.
Em 2017, fez denúncia contra uma promoção feita pela Mattel com uma youtuber mirim. Os seguidores participaram de um desafio e ganharam produtos “Monster High”.

Para o Instituto Alana, as empresas enviam os produtos para fazer publicidade abusiva e ilegal. As companhias negaram, na época, que tenham feito publicidade irregular. Saiba mais sobre o caso das 15 empresas.

A polêmica do ‘unboxing’ e a publicidade infantil no Brasil
A situação legal da propaganda infantil no Brasil não é clara: ela é considerada abusiva, mas não há punição prevista em lei.

Segundo a advogada, os órgãos de defesa do consumidor e da criança podem aplicar multas, firmar termos de ajustamento de conduta com empresas e entrar com ação civil pública.

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Os vídeos de “unboxing” no YouTube podem ser considerados abusivos no Brasil por dois motivos:

O Código de Defesa do Consumidor diz que o anúncio deve ser identificado como publicidade “fácil e imediatamente”. Propaganda disfarçada de brincadeira não vale.
Em 2014, foi considerada “abusiva a publicidade dirigida à criança”, com uso de estratégias como linguagem infantil, uso de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, personagens ou apresentadores infantis e outras.
A resolução acima é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão hoje ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Vários advogados e ONGs de defesa das crianças consideram que ela torna ilegal qualquer propaganda voltada ao público infantil.

Outras entidades acham que deve apenas haver certos limites para que a publicidade não seja nociva às crianças. O Conar, por exemplo, aceita estes anúncios, desde que não tenha certos elementos como verbos imperativos (“compre”, “use”) ou a publicidade velada.

Esta ação do MP-SP não é a única contestação recente à ação de youtubers mirins.

Em fevereiro de 2018, o Conar advertiu os irmãos Neto (Felipe, 22 milhões de seguidores, e Luccas, 17 milhões) por um vídeo em que eles pediam para crianças participarem de um sorteio por telefone. Cada ligação custava R$ 6. Eles tiraram o vídeo do ar.

Em 2016, o MPF-MG pediu para o Google incluir em todo o site um aviso de que a publicidade infantil é proibida e abusiva. A empresa ganhou em primeira instância: o juiz disse que o Google não é obrigado a colocar aviso, e que cada vídeo deve ser analisado individualmente. O MPF-MG recorreu, mas não houve nova decisão.

Por | G1