InícioEditorialPolítica NacionalMoraes contrariou parecer da PGR ao prender empresários

Moraes contrariou parecer da PGR ao prender empresários

Órgão foi favorável a outras medidas cautelares propostas pela PF, exceto a prisão de Adauto Mesquita e Joveci Xavier

Prisão dos empresários faz parte da 25ª fase da operação Lesa Pátria, que visa a identificar envolvidos que tenham financiado ou contribuído para os atos extremistas em Brasília no 8 de Janeiro Sérgio Lima/Poder360

PODER360 1.mar.2024 (sexta-feira) – 21h54

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a prisão dos empresários Adauto Mesquita e Joveci Xavier na última 5ª feira (29.fev), apesar de um parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) contrário à medida.

As prisões foram realizadas no âmbito da 25ª fase da operação Lesa Pátria contra financiadores e incitadores dos atos do 8 de Janeiro. Os empresários são do ramo de supermercados em Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal.

O Poder360​​ teve acesso ao documento que cita o parecer da Procuradoria, que se manifestou favorável a medidas cautelares propostas pela PF (Polícia Federal), como quebra de sigilo bancário e telemático, mas não à prisão preventiva.

“Intimada, a Procuradoria-Geral da República encampou parcialmente a representação da autoridade policial (exceto em relação à representação pela prisão preventiva)”, diz trecho do texto. 

Dentre os requerimentos da PGR citados, estão a suspensão de certificados de registros para coleção de armas de fogo de ambos empresários e o cancelamento de passaportes em seus nomes. 

Ainda, a Procuradoria recomenda que seja enviado ofício à Meta, responsável pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, para que forneça informações e dados da rede social “a fim de que sejam submetidos a exame pericial com a finalidade de obtenção da materialidade de delitos”. 

De acordo com trecho do documento, a PF apontou que Adauto e Joveci “não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes, providenciando, com certeza, contratação e pagamento de veículo de som para propagação de ideais golpistas, e publicando vídeos e fotos, onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento”. 

Ainda, a PF aponta que a necessidade da prisão dos empresários se baseia, igualmente, no fato de ambos serem “empresários conhecidos cuja aparente respeitabilidade atrai confiança social” e que, tendo em vista sua capacidade econômica dos investigados, poderiam tentar “escapar”. 

Em nota enviada ao Poder360, a defesa de Adauto Mesquita e Joveci Xavier afirma haver, desde o início das investigações, esforços para esclarecer os fatos e que os investigados “reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário”.

Na 5ª feira (29.fev), além das prisões dos empresários, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais, Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A operação visa a identificar envolvidos que tenham financiado ou contribuído para os atos extremistas em Brasília no 8 de Janeiro.

Eis a íntegra da nota da defesa:

“A defesa de Adauto Lúcio Mesquita e Joveci Andrade não obteve acesso à decisão emitida pelo Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados vêem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto.

“Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.”

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