O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 10 milhões para que a plataforma X possa ser reativada. Para que isso ocorra, ele estabeleceu três condições que devem ser atendidas pela empresa. A primeira delas é o pagamento da multa, que se refere ao descumprimento de uma ordem anterior que suspendia as atividades da plataforma.
Além do pagamento da multa, Moraes exige que a empresa informe como os valores bloqueados serão utilizados para quitar a penalidade e se haverá desistência de recursos legais. Outro ponto importante é a imposição de uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira, que representa a plataforma X.
O ministro ressaltou que a reabertura da plataforma está condicionada ao cumprimento rigoroso das leis brasileiras e das determinações judiciais. A defesa da X, por sua vez, declarou que está analisando as implicações da decisão e que já havia atendido a requisitos anteriores, como a regularização de sua representação no Brasil e o bloqueio de perfis que estavam sob ordens de suspensão.
Moraes também havia determinado anteriormente a transferência de R$ 18,3 milhões, provenientes da X e da Starlink, para os cofres públicos, referentes a multas que não foram pagas. A decisão do ministro reconheceu que a plataforma já havia cumprido a exigência de bloquear perfis conforme as ordens judiciais.
A Polícia Federal está atualmente conduzindo investigações sobre acessos irregulares à plataforma, buscando identificar usuários que possam estar infringindo as determinações do STF. O foco da investigação inclui a disseminação de discursos de ódio e a propagação de notícias falsas, que têm sido preocupações constantes nas discussões sobre a atuação da plataforma.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos