O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja solto. Martins tentava provar, há quase seis meses, que não havia viajado a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, no fim de 2022. Há dez dias, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela liberdade do ex-assessor, demonstrando que não haviam provas suficientes para manter a prisão.
O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal em 8 de fevereiro deste ano, durante os desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
As informações gerais que conduziram à prisão foram fornecidas com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022, que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022, o que o aproximava das delações feitas.
No mês passado, o acusado apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022. Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022. No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”.
Publicado por Marcelo Bamonte
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