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Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito que mira big techs em campanha contra o PL das Fake News

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) 07 de dezembro de 2023 | 19:20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação que mira o Google e o Telegram por campanhas contra o PL das Fake News.

O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas segundo Moraes ainda há diligências pendentes. “Encaminhem-se os autos à Polícia Federal para continuidade das investigações”, despachou o ministro.

A decisão atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, número dois da PGR, que no mês passado, quando a investigação estava prestes a expirar, pediu mais tempo para concluir o inquérito.

A única pendência é o depoimento do representante legal do Telegram no Brasil. Em um primeiro momento, as autoridades intimaram o CEO do aplicativo. Pavel Durov, que não compareceu ao depoimento por videoconferência.

O Telegram informou que não tem escritórios ou empregados fora dos Emirados Árabes, onde mantém sua sede, e que prestaria informações por escrito ou por meio dos advogados contratados no Brasil.

A PGR afirma que as informações compartilhadas não foram suficientes e que o aplicativo precisa indicar alguém para prestar depoimento.

“A despeito das informações prestadas pela empresa Telegram, revela-se necessária a oitiva do representante da empresa, em especial para que preste informações acerca do responsável pelas decisões corporativas relacionadas a veiculação das mensagens de conteúdo político em território brasileiro”, argumentou a vice-procuradora.

A delegada Kamila Monteiro Maestri, responsável pela investigação, também pediu a prorrogação. É a segunda vez que o inquérito é estendido.

Investigação

Foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quem procurou a PGR para pedir uma investigação das big techs depois que as empresas reagiram abertamente ao PL das Fake News.

O Telegram disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de ‘desnecessária’ e dizia que ela ‘concede poderes de censura ao governo’.

Já o Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.

Lacerda e outros representantes da empresa já foram ouvidos pela PF. Eles informaram que o Google gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei, mas negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.

Um monitoramento do jornal do Estado de São Paulo revelou que a pressão das empresas fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação do requerimento de urgência e a retirada de pauta, o que ocorreu em um intervalo de 14 dias. Representantes das big techs estiveram diversas vezes no Congresso e parlamentares confirmaram à reportagem que lobby foi intenso, inclusive com ameaças de remoção de conteúdo.

Rayssa Motta/Estadão

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