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Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Ação foi apresentada pelo ex-presidente e seu vice, Braga Netto, na campanha de 2022; pediam que processo fosse ao STF

A ação do magistrado foi assinada na 6ª feira (24.mai.2024), mas publicada neste domingo (26.mai) Sérgio Lima/Poder360 – 30.abr.2024

PODER360 26.mai.2024 (domingo) – 20h17

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Corte que o tornou inelegível por 8 anos em 2023. O recurso foi apresentado pelas defesas de Bolsonaro e do candidato a vice-presidente na chapa dele em 2022, o general Walter Braga Netto (PL). Pediam que a ação fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

A ação do magistrado foi assinada na 6ª feira (24.mai.2024), mas publicada só neste domingo (26.mai). Eis a íntegra (PDF – 341 kB). 

Um novo recurso, entretanto, pode ainda ser apresentado pela defesa ao próprio STF. O tribunal eleitoral tornou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis em 2023 por abuso de poder político e econômico durante a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

DECISÃO DE MORAES  Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.

INELEGIBILIDADE  Em 30 de junho, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente foi considerado culpado por com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, onde criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Na ocasião deste julgamento, os ministros não declararam de Braga Netto. Entenderam que não houve qualquer participação dele no ato.

Contudo, em 31 de outubro de 2023, a Corte eleitoral estabeleceu a inelegibilidade de Braga Netto pelo evento de Independência do Brasil em 2022. Bolsonaro também foi condenado pelos atos, mas o ex-presidente já estava inelegível e a pena não se somou ao que já foi determinado pelo TSE em junho.

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