Diante de problemas na rede pública de saúde do Distrito Federal, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) expediram recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) sobre o funcionamento das unidades de pronto-socorro e enfermarias de clínica médica.

Vistorias realizadas pelo MPDFT em 12 hospitais regionais e no Hospital de Base constaram problemas como falta de profissionais, equipamentos, insumos, medicamentos, falta de manutenção predial,  deficiências no transporte de pacientes, além de equipamentos sem uso por falta de profissionais.

O ofício foi enviado na terça-feira (02/08). Na recomendação, as Promotorias de Justiça fixam o prazo de 60 dias para que a SES e o Iges-DF apresentem relatórios detalhados sobre as deficiências estruturais que inviabilizam o funcionamento adequado das unidades de pronto-socorro e enfermarias de clínica médica nos hospitais regionais, assim como, no Hospital de Base.

No mesmo prazo, também devem ser apresentados planos de ação que informem o cronograma para as adequações arquitetônicas e soluções para o déficit de profissionais, por categoria.

As seguintes informações devem estar presentes no relatório: principais ações de manutenção predial e reformas indispensáveis; número de leitos disponíveis e percentual de utilização; restrições de funcionamento (bandeiramento), com motivo e fundamentação; contratação para aquisição de insumos e medicamentos.

O MPDFT também levou em conta as frequentes restrições no atendimento por meio de bandeira vermelha, que dificultam o acesso dos usuários às unidades de saúde. Além disso, foi observada deficiência nas ações de comunicação para informar a população sobre o efetivo funcionamento dos serviços de urgência e emergência.

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