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MPF cobra mais de R$ 12 bi de empresas do ‘cartel da laranja’ por danos morais e materiais

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pede indenização de R$ 12,7 bilhões ao chamado “cartel da laranja”. Segundo investigação, o grupo formado por 17 pessoas físicas e jurídicas operou entre 1999 e 2006 e dominou quase 80% da produção nacional de laranjas. Assim, eram excluídas 75% das pequenas e médias empresas do mercado só em São Paulo, o maior Estado produtor. O esquema causava queda de preços na compra da laranja para eliminar a concorrência e levou à falência empresas menores, informou o MPF. No total, 17 pessoas físicas e jurídicas foram citadas na ação, encaminhada à Justiça de São Paulo.

Um procedimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) comprovou a formação de cartel e mostrou que as empresas e pessoas envolvidas trabalhavam para prejudicar os produtores. Uma das ações era pressionar pequenas e médias fazendas para forçar o fechamento ou compra por grandes produtoras de suco. “Se um produtor vendia sua safra para determinada empresa, na safra seguinte, este produtor não conseguia vender para as outras indústrias do setor”, diz o MPF na ação. A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn destacou que uma única empresa chegou a deter 50% da plantação de laranja no Brasil. Ela ressalta que a formação de cartel também prejudica os consumidores, já que o “aumento ou a redução artificial dos preços restringe a oferta”, o que torna os bens mais caros, o que afeta o poder de compra dos consumidores e de venda dos fornecedores. A Jovem Pan procurou a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), que reúne empresas do setor, para se posicionar, mas não obteve retorno até esta publicação.

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