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MPT do RS recebe 60 denúncias de comparecimento obrigatório ao trabalho em áreas alagadas

Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul recebeu 60 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às chuvas e inundações que atingem o estado. Até o dia 13 de maio, cerca de 30% das denúncias recebidas pelo MPT gaúcho estão relacionadas a obrigações de comparecimento de funcionários em áreas consideradas de risco, incluindo locais alagados. Essa situação alarmante levou a uma reunião crucial entre o MPT, as prefeituras e a Justiça do Trabalho, visando encontrar soluções para os trabalhadores afetados pelas enchentes.

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O MPT compara a atual situação com as dificuldades enfrentadas durante a pandemia de Covid-19, período em que muitos funcionários também encontraram obstáculos para exercer suas funções. Como medida paliativa, as prefeituras foram orientadas a emitir atestados para os trabalhadores impactados pelas enchentes, numa tentativa de mitigar os impactos econômicos e assegurar a continuidade do pagamento dos salários.

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