Ministro interino do Trabalho e Emprego afirma que empresas podem “aderir” ao modelo apresentado pela Fazenda

O ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, em entrevista a jornalistas Reprodução – 28.dez.2023

Houldine Nascimento 28.dez.2023 (quinta-feira) – 16h26

O ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, disse nesta 5ª feira (28.dez.2023) que a medida anunciada pelo Ministério da Fazenda com mudanças na desoneração da folha de pagamento não deve resultar em desemprego em massa em janeiro de 2024. A declaração foi dada ao comentar os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para novembro.

“Não acredito que haja uma demissão em massa no início do ano. Como foi apresentado hoje, haverá um diálogo com todo o Congresso Nacional. Acho que pode ter inclusive uma ampliação de empresas que possam aderir ao novo modelo apresentado. Não o conheço profundamente”, declarou em entrevista a jornalistas.

O governo publicará uma medida provisória que, na prática, revogará a prorrogação da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda ao Poder360.

O texto está na Casa Civil para publicação, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Pela mudança, haverá uma redução da cota patronal sobre a folha de pagamento. Com isso, a alíquota passará a ser de 10% a 15% (atualmente é 20%) sobre até 1 salário mínimo e beneficiará empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas na MP a ser publicada.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta 5ª feira (28.dez) a renovação dos benefícios para o setor privado. Os congressistas também decidiram beneficiará cidades com até 156.216 habitantes com a redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo.

Haddad declarou que foi “muito pouco procurado pelos 17 setores” para discutir a desoneração e disse que os efeitos esperados, como a preservação de empregos, não se concretizaram.

“O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária. […] Sempre que você favorece um setor que não traz benefício social, você prejudica toda a sociedade”, declarou.

IMPACTO Há uma estimativa de que o impacto da prorrogação da desoneração seja de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024. Do valor total da renúncia fiscal, R$ 9,4 bilhões são para as empresas privadas de 17 setores e R$ 9 bilhões são para os municípios contemplados.

A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida abrange setores como calçados, call center, construção civil, comunicações, confecção e vestuário, entre outros.

Em 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento. Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, havia sido prorrogado até 2027.