Câmara dos deputados aprova em 2º turno que PM tenha cargo de professor ou técnico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza que policiais e bombeiros militares acumulem remuneração de cargo de professor, cargo técnico ou de profissionais de saúde.
O placar foi quase unânime, considerando os votantes: a proposta recebeu 435 votos a favor e um contrário. Agora o texto seguirá para votação no Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos para ser promulgado.

Hoje os militares precisam passar para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) justifica que os militares, embora desenvolvam atividades técnicas ou científicas, algumas vezes até na área da pesquisa, a natureza da função dos militares os impede de acumular outros cargos possíveis às demais categorias. A proposta estabelece que o acúmulo só vale quando houver compatibilidade nos horários.

“Várias oportunidades não são possíveis a esses profissionais pela simples condição de ser militar”, disse Fraga.

Por | G1

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