A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) convoca os proponentes de propostas culturais, financiados com recursos do Fundo de Cultura da Bahia, mecanismo de fomento gerido pela SecultBA e Secretaria da Fazenda (Sefaz), para regularizar sua situação perante a Secretaria visando receber o pagamento das parcelas que ainda permanecem abertas por falta do envio das certidões e comprovantes.
Para recebimento das parcelas, é preciso que os proponentes entreguem o marco executivo à unidade executora, além de buscar a adimplência junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal. As certidões dos respectivos órgãos devem estar válidas para pagamento e as certidões municipais que não podem ser emitidas pela administração pública através da Internet devem ser apresentadas à unidade executora. Além disso, é importante regularizar a situação de outras maneiras, tais como acompanhar a vigência do Termo de Acordo e Compromisso (TAC), solicitando aditivo de prazo à unidade executora, quando for o caso de necessidade de prorrogação da execução do projeto; acompanhar se a conta corrente específica do projeto está ativa, dentre outros. Os proponentes devem fazer um check-list de validação para pagamento: TAC vigente; Conta corrente informada no TAC ativa; Comprovação de cumprimento do marco executivo e Regularidade fiscal.
Há projetos selecionados em editais de anos anteriores que foram financiados com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e buscavam estimular os elos da rede produtiva de cada setor, possibilitando a realização de projetos relacionados à criação, pesquisa, formação, produção, difusão, circulação, memória e demais ações nas áreas específicas. A análise das propostas foi feita por comissões de seleção formadas por profissionais de reconhecida atuação em suas áreas, prezando pela diversidade de suas experiências, práticas e origens. Os critérios de seleção, descritos nos textos dos editais, se fundamentaram em diretrizes da Política Estadual de Cultura, como a promoção da diversidade de expressões culturais, alinhadas ao que determina a Lei Orgânica da Cultura da Bahia.
Para mais informações, orientações e o esclarecimento de dúvidas, os proponentes podem entrar em contato através da Central de Atendimento Integrado da SecultBA , que funciona de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h, através do telefone (71) 3103 3489, do e-mail [email protected] ou presencialmente no endereço Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n, térreo – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador/Bahia.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br.
Por | Ascom – Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBA
