TCM | Ex-prefeito de Itamaraju multado por irregularidades com transporte escolar

TCM | Ex-prefeito de Itamaraju multado por irregularidades com transporte escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19), multou o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, em R$20 mil por irregularidades na contratação de empresa especializada em serviço de transporte escolar no exercício de 2014.

O conselheiro Fernando Vita, relator do termo de ocorrência, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14.373,63, com recursos pessoais do gestor, em razão de pagamento em valor superior ao previsto no contrato.

A contratação por Dispensa de Licitação n° 001/14 da Viação Botelho, no montante de R$1.006.154,64, segundo o relator, “violou flagrantemente os ditames da Lei de Licitações, face a inexistência de situação de emergência autorizadora de tal contratação”.

Os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a suposta situação emergencial, que daria legalidade à contratação direta. Também não foi apresentada a justificativa/cotação dos preços e a comprovação da sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.

Cabe recurso da decisão.

Por | TCM

Pronatec forma 350 novos técnicos em Porto Seguro

Pronatec forma 350 novos técnicos em Porto Seguro
A cerimônia de formatura marcou a abertura do mercado de trabalho para 350 alunos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio e ao Emprego (Pronatec) em Porto Seguro, no sul da Bahia, na noite desta quinta-feira (7). A solenidade, realizada no Centro de Convenções, teve as presenças do governador Rui Costa, da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, além de familiares e convidados.
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Durante o evento, o governador anunciou o reforço na parceria com a criação de dois novos programas estaduais que serão lançados em breve: o Primeiro Estágio e o Primeiro Emprego. “Ano passado, foram 740 formandos. E hoje mais 350 receberam o certificado aqui em Porto Seguro. Temos que continuar garantindo oportunidades a esses jovens que se dedicam para entrar no mercado de trabalho”, disse Rui Costa. “A ideia é continuar esse trabalho, ajudando esse pessoal não só a se inserir no mercado, como a se tornarem empreendedores individuais”, completou a ministra.
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Os jovens foram qualificados para atuar em áreas como turismo, serviços administrativos, informática e projetos sociais. Os cursos em Porto Seguro oferecem vagas para recepcionista em meios de hospedagem, auxiliar administrativo, montador e reparador de computadores, operador de computador, recepcionista, administrador de banco de dados, inglês básico, almoxarife e agente de projetos sociais.
 
Qualificação
 
Graças ao curso de operadora de caixa, Joice Borges, 18 anos, ganhou a qualificação que faltava para conseguir o primeiro emprego. “Faz toda a diferença ter uma formação para estar mais preparada para o mercado de trabalho”. Para Sara Luz, 28, a capacitação já resultou em promoção de atendente de balcão para operadora de computador em um supermercado, com direito a carteira de trabalho assinada em pleno palco da formatura: “Eu jamais teria essa oportunidade sem o curso e agora vou continuar buscando algo melhor. Minha meta é fazer o curso de auxiliar administrativa”. 
 
Parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os cursos integram o Plano Brasil Sem Miséria, que coordena a oferta de vagas de qualificação profissional através do Pronatec. A Bahia alcança a marca de 125.813 matrículas, em 156 municípios, com 297 tipos de cursos. Salvador ocupa o 1º lugar entre as capitais brasileiras com o maior número de matrículas realizadas – cerca de 26 mil.
 
Inclusão Produtiva
 
Antes da formatura, Rui Costa visitou as instalações da Universidade Federal Sul da Bahia (UFSB) e, em mais uma ação de geração de emprego e renda, participou da inauguração do Centro Público Municipal de Inclusão Produtiva – Casa do Trabalhador de Porto Seguro. Localizado no bairro Baianão, o serviço de intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional estimula o aumento da produção no campo, gerando ocupação e renda e fortalecendo a agricultura familiar na região.
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O centro também funciona como uma incubadora que fomenta e potencializa empreendimentos de Economia Solidária nas áreas de alimentos, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), artesanato, reciclagem de resíduos sólidos e orgânico, e produção têxtil.
Por | Ascom

Governo entrega casa própria para mais de 1300 moradores de Itabela

Governo entrega casa própria para mais de 1300 moradores de Itabela

O dia de realizar o sonho da casa própria chegou nesta quinta-feira (7) para mais de 300 famílias de baixa renda do município de Itabela, na região da Costa do Descobrimento. Entregues pelo governador Rui Costa e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, as 325 unidades do Residencial Jardim Paquetá fazem parte de mais um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade do sul da Bahia. Segundo Rui, “essa família é um exemplo de que as moradias do Minha Casa, Minha Vida são também um importante fator de segurança social”.

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No total, mais de 1.300 pessoas com renda de até três salários mínimos foram beneficiadas com as casas do tipo conjugada. Cada unidade é avaliada em R$ 57 mil e tem área privativa de 40,58 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes. A infraestrutura conta ainda com um equipamento de lazer composto por quiosque, campo de futebol, centro comunitário e parque infantil. Nove residências foram adaptadas para pessoas com necessidades especiais, com área, portas e janelas maiores. O investimento soma R$ 29 milhões, dos governos federal e estadual.

Visita escolar

Ainda em Itabela, Rui Costa visita o sindicato de produtores rurais do município e depois o Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, localizado no centro da cidade, que atende cerca de mil alunos do Ensino Médio.

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Em seguida, o governador vai ao Colégio Municipal Luis Eduardo Magalhães para estabelecer uma maior aproximação com a comunidade escolar, que inclui gestores, professores, estudantes e pais de alunos. As visitas fazem parte do compromisso firmado pelo Programa Educar Para Transformar, um pacto que mobiliza toda a sociedade para melhorar os indicadores educacionais em todo o estado.

Por | Ascom