InícioEditorialPolítica NacionalNovo regime automotivo dá previsibilidade a investimentos, diz Anfavea

Novo regime automotivo dá previsibilidade a investimentos, diz Anfavea

Associação de montadoras classificou como excelente notícia a criação do Mover, que terá R$ 19 bilhões em incentivos fiscais ao setor até 2028

Setor automotivo terá incentivos para investir em pesquisa, inovação e descarbonização. Na foto, fábrica de montadora Gilson Abreu/Fiep – 1.jul.2016 (via Fotos Públicas)

PODER360 1.jan.2024 (segunda-feira) – 15h47

O novo regime automotivo criado pelo governo para o ciclo 2024-2028 vai dar previsibilidade a investimentos de montadoras no país, diz a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A entidade que representa as indústrias do setor chamou de excelente notícia a edição da MP (medida provisória) 1.205 de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto, publicado em 30 de dezembro de 2023 e que já está em vigor, criou o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). A iniciativa conta com mais de R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor nos próximos 5 anos. O programa substitui o Rota 2030, pacote de benefícios que perdeu a validade em 31 de dezembro de 2023.

O Mover traz incentivos para as empresas que investem em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Trata-se de uma demanda das montadoras, que atuaram ao longo do ano pela prorrogação dos benefícios e na modelagem da nova fase do Rota 2030 junto ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em nota, a Anfavea disse que “mais uma vez, o Brasil mantém-se na vanguarda ao estabelecer regras que dão previsibilidade aos investimentos privados no país”. Segundo a associação, “graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo”.

De acordo com Ricardo Bastos, presidente da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos), o programa permitirá ao Brasil avançar na eletromobilidade e atingir as metas de descarbonização da economia.

Além do Mover, ele comemorou o envio do projeto de lei de incentivo à modernização de equipamentos de indústrias através da depreciação acelerada. Assim como a MP, o texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 30 de dezembro. O pacote soma R$ 3,4 bilhões.

“A medida provisória do Mover, tão aguardada pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da depreciação acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias”, disse Bastos. “O ano de 2024 será também de muito trabalho pela eletromobilidade, e agora com apoio dessas importantes políticas públicas”.

ENTENDA O MOVER O Mover terá renúncia fiscal de R$ 19 bilhões ao longo de 5 anos. O montante será dividido da seguinte forma:

2024 – R$ 3,5 bilhões 2025 – R$ 3,8 bilhões 2026 – R$ 3,9 bilhões 2027 – R$ 4 bilhões 2028 – R$ 4,1 bilhões No Rota 2030, o incentivo médio anual até 2022 foi de R$ 1,7 bilhão. O programa anterior foi criado em 2018 e oferecia uma série de incentivos fiscais à indústria automotiva a troco de contrapartidas, como investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e redução de emissões de gases poluentes. A 1ª fase do pacote garantia benefícios ao setor por 5 anos.

Na nova fase, o Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e inclui benefícios ao setor de mobilidade e logística como um todo. Também amplia os incentivos para a produção de veículos menos poluentes, como elétricos, híbridos e outras formas alternativas de propulsão de baixo teor de carbono.

O texto estabelece novos limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos. A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

O novo programa cria o que o governo tem chamado de IPI Verde. Será implementado um sistema recompensa ou penalização na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados, a partir de indicadores que levam em conta:

a fonte de energia para propulsão; o consumo energético; a potência do motor; a reciclabilidade; o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Em outra frente, o governo concederá incentivos fiscais de forma proporcional aos investimentos das empresas em P&D. Os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior.

como era no Rota 2030: as empresas tinham de aplicar no mínimo 0,3% da receita operacional bruta em P&D, por ano, e cada real investido permitia abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) ou na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido como fica no Mover: empresas precisam aplicar de 0,3% a 0,6% da receita. A cada real investido terá direito a créditos financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20. Esses créditos poderão ser utilizados no abatimento de qualquer tributo federal. A MP estabelece a redução dos impostos de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores.

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