Presidente e relatora da comissão criticaram a decisão do ministro do STF, pois a delegada seria peça chave da CPMI por ter sido responsável por alertas sobre os riscos que as manifestações apresentavam à capital federal
Pedro França/Agência Senado
Relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o presidente, deputado Arthur Maia (União-BA)
A ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, Marília Ferreira, foi liberada pelo ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prestar depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A decisão de dar um habeas corpus à delegada foi mal recebida pelos parlamentares, que afirmam que irão recorrer desta decisão. Durante a sessão do colegiado que investiga as invasões ocorridas na Praça dos Três Poderes, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil), falou sobre a decisão: “É sem dúvida lamentável que um episódio como esse aconteça. Lamentável em função da condição que o STF, através de uma decisão monocrática, se coloca contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito formada por senadores e deputados (…) Logicamente, que uma posição isolada de um ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta e unânime de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem sim poderes investigativos. Entretanto, cabe a nós cumprir esta decisão”. Maia lembrou que outros depoentes também solicitaram a possibilidade de não comparecer à CPMI, mas tiveram pedidos negados pelo STF.
A relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania) também criticou a decisão de Nunes Marques e destacou o poder que tem a CPMI: “Eu acho que esta comissão tem que tomar uma providência de forma mais enérgica e deixar um apelo ao ministro. Nós temos autonomia dos poderes, a funcionalidade das instituições e realmente a decisão dele vem obstruir. Esse é um fato. Nós temos que ter clareza, a decisão dele obstrui os trabalhos, inclusive desta relatoria”. Marília de Alencar atuava na área de Inteligência da segurança pública do Distrito Federal na época dos ataques, A delegada foi responsável por alertas sobre os riscos que as manifestações apresentavam à capital federal. Para a relatora, o ministro inviabilizou o depoimento de uma peça chave nos atos do 8 de Janeiro. Nesta terça-feira, 12, a CPMI a inda ouviu a cabo da Polícia Militar, Marcela da Silva. Em janeiro, ela era soldado e, na ocasião, atuou diretamente no combate aos invasores. Marcela classificou o confronto como um dos mais violentos de sua carreira militar.
“Foi corpo a corpo, praticamente, com os manifestantes. Ele ordenou que nós posicionássemos a tropa sob a cúpula. No momento que nós assumimos a posição de estar diante da cúpula, outros manifestantes começaram a nos cercar. Momento esse em que o tenente ordenou o reposicionamento da tropa novamente”. Perto de completar 180 dias de investigação, a relatora pretende entregar o relatório em 17 de outubro. A CPMI ainda tem depoimentos pendentes para serem marcados, entre eles, a reconvocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reconvocação já foi aprovada, mas diante do acordo de delação premiada selado com a Polícia Federal, o cenário mudou, como destacou o deputado Arthur Maia: “Eu realmente acho a possibilidade de uma delação no âmbito de uma CPMI, algo muito difícil. Porque quando alguém faz um termo de delação a pessoa diz o que vai dizer, e esse temro de delação tem como estratégia natural, e inerente à sua própria natureza, de ser sigiloso”. Para a defesa de Mauro Cid, a CPMI perderia tempo ao insistir em uma nova convocação.