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ONG Eco pelo Clima faz protesto por “descaso de governantes” no RS

Chuvas no Rio Grande do Sul paralisaram grande parte das atividades econômicas do Estado Gustavo Mansur/Palácio Piratini

PODER360 31.mai.2024 (sexta-feira) – 22h22

A ONG Eco Pelo Clima realizou nesta 6ª feira (31.mai.2024), em Porto Alegre (RS), protesto por “descaso de governantes” em relação ao desastre no Rio Grande do Sul.

Durante o ato, os manifestantes afirmaram que as enchentes que assolaram o Estado desde o fim de abril são fruto do descaso dos governantes, quem classificaram de “negligentes e incompetentes”. O grupo se referiu ao governador Eduardo Leite (PSDB) e ao prefeito da capital, Sebastião Melo (MDB).

Os porta-vozes da ONG declararam que a luta é para construir outro sistema que não seja gerador da agressão ambiental que o Rio Grande do Sul tem vivido. “Capitalismo é desastre ambiental”, disseram os participantes da marcha. Segundo os integrantes do movimento, o poder público foi avisado da possibilidade de uma catástrofe pela própria ONG.

De acordo com a Eco pelo Clima, o governo estadual vem sendo avisado há muito tempo dos riscos de mudanças climáticas. Em 2020, a ONG pediu, inclusive, um decreto sobre a questão. “Fora os negacionistas”, gritavam os manifestantes. “As mudanças climáticas estão nos matando. Emergência climática já!”, escreveram em cartazes.

CÓDIGO ESTADUAL Em 23 de maio, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 10 dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.

O magistrado também enviou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar depois dos esclarecimentos das autoridades gaúchas.

A ação foi aberta pelo PV (Partido Verde), segundo o qual as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em APAs (Áreas de Proteção Permanente).

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a atingir o Estado, causando enxurradas e inundações.

PLANO RIO GRANDE A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em 21 de maio o chamado Plano Rio Grande, visando à reconstrução dos danos socioeconômicos causados por eventos climáticos extremos que afetaram o Estado em 2023 e agora em maio.

Além de instituir o programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática estadual, o texto aprovado determina a criação do Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), ao qual o governo estadual deve aportar, inicialmente, R$ 12 bilhões provenientes do valor que o Estado economizará graças à suspensão, por 3 anos, do pagamento de sua dívida com a União.

O fundo orçamentário e financeiro especial administrará os recursos públicos destinados ao custeio das ações, projetos ou programas de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais dos fenômenos meteorológicos extremos, incluindo iniciativas que busquem incrementar a resiliência climática dos municípios gaúchos.

Com informações da Agência Brasil.

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