O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a decisão sobre a devolução da medida provisória (MP) que reonera gradualmente 17 setores intensivos em mão de obra será tomada após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Diversos líderes do Senado solicitaram ao presidente da Casa que o texto seja devolvido na íntegra e que os temas sejam debatidos por meio de projetos de lei. Pacheco afirmou que irá comunicar sua decisão ainda neste mês. Ele planeja se reunir com Haddad ainda nesta semana. O presidente do Senado deixou claro que a manutenção da desoneração da folha de pagamento já foi uma escolha consciente do Congresso Nacional. Em relação à justificativa do governo de que a desoneração poderia comprometer a meta fiscal de déficit zero, Pacheco discordou, afirmando que existem outras formas de arrecadação e corte de despesas públicas.
Parlamentares e entidades têm pressionado Pacheco para que ele devolva a MP. O texto revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prorrogado a desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A medida provisória, publicada em 29 de dezembro, estabelece o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Essa medida vai contra uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia que empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento. Na segunda-feira, frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária defenderam que Pacheco devolva a MP. Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo também prevê limitações nas compensações tributárias feitas pelas empresas e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso até 2026.
Leia também
Líderes do Senado se reúnem para discutir reoneração da folha de pagamento
Votações polêmicas devem aprofundar ‘racha’ entre Poderes
