InícioNotíciasPolíticaPEC que limita STF está nas mãos de um ministro nomeado por...

PEC que limita STF está nas mãos de um ministro nomeado por Bolsonaro

A ação apresentada ao STF pelo deputado Paulinho da Força para interromper a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar poderes de ministros do Supremo teve definido o seu relator. O responsável por analisar o pedido será Kassio Nunes Marques, ministro indicado ao STF por Jair Bolsonaro, um dos maiores detratores da Corte.

Kassio vai decidir se concede uma decisão liminar pedida pelo deputado para notificar a Câmara a suspender os trâmites da PEC e a impedir de levar o texto a votação em qualquer comissão ou no plenário da Casa.

A PEC pretende proibir decisões monocráticas, isto é, individuais, de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis, atos do presidente da República, dos presidentes do Senado ou da Câmara.

O texto também veta decisões que suspendam a tramitação de propostas legislativas, afetem políticas públicas ou criem despesas, além de propor prazos para avaliação colegiada de liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) ou Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs).

Já aprovada no Senado, a proposta atualmente está sob avaliação dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, deputado Marcel van Hatten, do Novo do Rio Grande do Sul. O texto está pronto para votação na CCJ.

Como mostrou a coluna, o mandado de segurança protocolado por Paulinho argumentou que a PEC analisada no Congresso fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê a independência e separação de Poderes. Cláusulas pétreas não podem ser alteradas, nem mesmo por meio de PECs.

Os advogados do também sustentaram que as limitações sobre liminares monocráticas do STF e dos demais tribunais criam obstáculos ao acesso à Justiça, outra garantia constitucional.

Receba o conteúdo da coluna no seu WhatsApp

Siga a coluna no Instagram

Siga a coluna no Threads

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Mais de 155 milhões de eleitores vão às urnas no Brasil para eleições municipais

Neste domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores em 5.569 municípios brasileiros participarão...

Ao contrário de 2022, urnas chegam às eleições de 2024 sem ataques

As eleições de 2024 chegam ao seu primeiro turno neste domingo (6/10) com uma...

Exclusivo. Gonet vai denunciar Bolsonaro após o segundo turno

Breno Esaki/Metrópoles 1 de 1 Foto colorida do ex-presidente Jair Bolsonaro ...

Atriz da A Praça é Nossa é atacada após publicar vídeos com policiais

Jaqueline Santos, atriz de A Praça é Nossa, no SBT, recebeu uma enxurrada de...

Mais para você