Um levantamento do Instituto Datafolha, direcionado ao Uber e IFood, entrevistou 2,8 mil motoristas e entregadores entre os meses de janeiro e março deste ano, em todo o Brasil, apontou que cerca de 3 em cada 10 (32%) não contribuem com o INSS e nem têm um plano de previdência privada. O problema se concretiza na medida em que, caso estes trabalhadores sofram acidentes, o que é corriqueiro para a profissão, eles próprios têm que arcar com as despesas, além de não poderem trabalhar, como relata o entregador, Charles Bruno: “Para a gente seria melhor o INSS, uma contribuição para a gente. Seria melhor. Já ajudaria bastante, a gente sofre acidente na rua e sai tudo do nosso bolso, fica tudo por conta da gente porque a gente não têm para onde correr”. Outra reivindicação dos motoristas e entregadores é que os aplicativos aumentem o repasse feito aos trabalhadores. O diretor de políticas públicas da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), Thiago Santos, defende um formato em que motoristas e entregadores tenham tarifas mais justas.
“A gente quer discutir com o Governo Federal e com as próprias plataformas, Uber, 99, Ifood, Rappi e InDriver, um formato em que o motorista continue tendo liberdade para trabalhar, é isso que a gente defende, mas que possam ter ganhos juntos, ganhos dignos que possam fazer com que ele mesmo possa recolher parte do INSS ou optar pela opção de ser Micro Empreendedor Individual. O formato precisa ser discutido com nós motoristas de aplicativo e entregadores, que fazemos parte dessa luta desde 2016”, declarou Santos. Em meio à discussão sobre a regulamentação desta função, a pesquisa ponta que 75% dos trabalhadores diz que prefere manter o atual modelo de trabalho do que ter uma eventual contratação pelo regime CLT. Isso se dá porque eles perderiam a autonomia que têm hoje para definir horários e recusar corridas. O trabalho intermediado por aplicativos é uma realidade para quase 2 milhões de motoristas e entregadores no Brasil.
Segundo o Datafolha, a maior preocupação dos motoristas é a manutenção dos veículos, seguido pelo medo de assaltos e de perder a renda em caso de acidentes. Entre os entregadores, as preocupações também passam pela perda da renda após acidentes de trânsito, o que também acarreta no descadastramento das plataformas e terem que arcar com a manutenção do veículo. O advogado trabalhista José Eduardo Pastore argumenta que tanto plataformas, quanto trabalhadores, têm que ceder para que a situação melhore: “A Previdência Social, se você for olhar o que está na Constituição, na lei, o sujeito é obrigado a pagar a previdência independentemente da sua vontade, porque quando esse trabalhador se machuca, sofre um acidente, não tem plano particular e não recolhe INSS o que acontece com o cara? Vai para o SUS, e quem paga o SUS é toda a sociedade. A Constituição Federal diz que a saúde e segurança são direitos intransponíveis do trabalhador (…) Agora, nós estamos em um momento de encaixar esse requisito legal dentro da questão econômica, é a briga que estamos enfrentando hoje”.
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*Com informações do repórter Victor Moraes