A Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira, 13, para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por possível incitação pública à prática de crime – descrito no art. 286 do Código Penal. O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afirmou que uma publicação realizada pelo ex-presidente em suas redes sociais na última terça-feira, 10, em que o político republicou um vídeo questionando o resultado das eleições, devem ser investigadas. “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, disse. Bolsonaro apagou a publicação no dia seguinte, quarta-feira, 11. Além da solicitação de investigação, Santos também requereu que seja expedida uma ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, para que a publicação do vídeo publicado e apagado seja preservado. De acordo com o órgão, o objetivo da ação e identificar os autores intelectuais dos atos de vandalismo que ocorreram nas sedes dos Três Poderes e assegurar que os autores sejam condenados.
Em nota, o advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, afirma que o ex-chefe do Executivo federal “sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia”. “Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, acrescenta a defesa.
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