A Lei 9.610/98, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais, protege os direitos do autor ou criador de obras artísticas e intelectuais, independente da obra ser registrada ou não. Além disso, essa proteção abarca a obra em qualquer meio no qual ela seja publicada. Portanto, se um livro for publicado em sites como Wattpad, ele terá a mesma proteção que livros publicados na Amazon ou nas editoras tradicionais, por exemplo.

Os direitos do autor podem ser divididos entre direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais dizem respeito a personalidade do autor e são perpétuos, inalienáveis e irrenunciáveis. Graças aos direitos morais, o autor pode reivindicar a autoria de uma obra, opor-se a modificações e, até mesmo, tirar uma obra de circulação.

Por sua vez, os direitos patrimoniais dizem respeito ao uso econômico da obra. Ou seja, ao valor pago ao autor pela distribuição e exploração da obra. Esse direito pode ser cedido, distribuído, transferido, a depender do que foi negociado.

Algumas atitudes envolvendo uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais que vá de encontro aos direitos morais e patrimoniais do autor, portanto, podem ser consideradas pirataria, ato que é ilegal no Brasil e em boa parte do mundo.

Dentre as atitudes que são consideradas pirataria, podemos destacar:

• Downloads de e-books fora de sites autorizados para a distribuição;
• Consumo de material audiovisual, como filmes, séries, músicas e videoclipes, em canais não oficiais;
• Utilização e reprodução de conteúdo vinculados a aplicativos irregulares;
• Transmissão de conteúdo da TV fechada sem a contratação do serviço.

Todas essas atitudes estão vinculadas a reprodução irregular de obra intelectual, uma vez que acontecem sem a permissão do autor. Além disso, os autores não são pagos por reproduções irregulares de suas obras, causando prejuízo financeiro a eles.

A questão financeira, inclusive, é alvo de debate, uma vez que há uma crença popular de que não se deve pagar pela arte. No entanto, do mesmo modo que paga-se advogados para fazerem o reconhecimento da união estável, por exemplo, é necessário pagar os artistas pelo que eles produzem, já que é um trabalho como qualquer outro.