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PL considera que indicação de Zanin ao STF é ‘prerrogativa do presidente’ e libera bancada do Senado em votação

Lideranças do partido citam episódio de André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte, e descartam ‘oposição vazia’ ao escolhido por Lula

EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 11/06/2019

PR – CRISTIANO-ZANIN-FOTOS-ARQUIVO – POLÍTICA – Cristiano Zanin e José Roberto Batochio , fotos produzidas na vigília Lula Livre, na cidade de Curitiba, PR, nesta quarta-feira, 31.

O Partido Liberal deve liberar a bancada da sigla no Senado Federal para a votação da indicação do advogado Cristiano Zanin à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por membros da legenda ao site da Jovem Pan. Principal partido de oposição ao governo Lula 3, a legenda enfrenta uma racha entre seus filiados, que se dividem entre os que entendem que a indicação como uma prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, portanto, devem apoiar o nome de Zanin, e aqueles que propõe que o partido marque oposição sistemática. “Se Bolsonaro não pode nomear o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Ramagem, por suposta amizade, como pode ser legítimo nomear o advogado pessoal do Lula? O STF declarou que Sergio Moro era suspeito. Portanto, pode afastar a suspeição do advogado pessoal do Lula”, questiona a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) à reportagem. Outra corrente que ganha força entre os filiados, ainda que a decisão caiba exclusivamente aos senadores, é a de que a legenda deveria pressionar o advogado e promover uma sabatina mais “técnica”. “É prerrogativa do presidente, mas cabe uma sabatina mais jurídica. Sem ataques pessoas, mas tem que ser feita tecnicamente”, disse um interlocutor.

Entretanto, nos bastidores, o cenário é maioritário para apoio dos liberais à escolha de Zanin. O principal argumento é que, espelhando o episódio da indicação de André Mendonça à Corte, cabe ao presidente Lula indicar e, se preenchido os critérios, aos senadores confirmar a nomeação, sem espaços para “oposição vazia”. “Os requisitos são indicação da presidência e notável saber jurídico. E ninguém pode dizer que o senhor ali não tenha notável saber jurídico, isso até como advogado. (…) O último requisito é ter reputação ilibada. Então, ele aparenta ter os três requisitos e, assim defendido pelo André Mendonça, não posso ir contra meus próprios argumentos”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao site da Jovem Pan. Atual líder da legenda no Senado, ele pondera que assim como a indicação é escolha é do presidente, “naturalmente, a repercussão também”. “Tanto para o bem, quando para o mal. Não tenho como ir contra os argumentos que eu mesmo defendi para a escolha do André Mendonça”, completa.

À reportagem, o senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do partido na Casa Alta, também descartou que a bancada possa fechar questão contra a indicação de Zanin e argumentou que “cada um tem sua independência”. “O partido defende que é prerrogativa do presidente, conforme já dito por Bolsonaro”, concluiu. De fato, o ex-presidente já havia declarado que a indicação ao STF era “competência privativa do presidente” e evitou tecer críticas à escolha do atual mandatário. Não falei nada até agora e vou continuar não falando”, afirmou. A expectativa é que a sabatina de Cristiano Zanin, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acontece na quarta-feira, 14. Para ser confirmado como substituto do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski na Corte, o advogado também precisará ter seu nome aprovado, em plenário, com votos de 41 senadores. A votação deve acontecer em 21 de junho.

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