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População brasileira dá R$ 23 bi a Brasília e banca 38% dos gastos

Valor para 2024 está estipulado no Fundo Constitucional do DF; especialista diz que gastos da capital federal precisam ser revisados

Brasília tem uma das melhores qualidades de vida do país; na imagem, o Palácio do Buriti, sede do governo do DF Sérgio Lima/Poder360 19.abril.2024

Gabriel Benevides 20.abr.2024 (sábado) – 6h05

A população brasileira banca 38,08% dos gastos do Orçamento de Brasília. Isso se deve por causa do Fundo Constitucional do Distrito Federal –recurso que vem pagadores de impostos de todo o país para a capital federal. 

Os gastos estipulados pelo fundo somam R$ 23,27 bilhões em 2024. O Orçamento total aprovado para o DF no ano é de R$ 61,10 bilhões, segundo o governo distrital. 

O Poder360 converteu os valores anuais do fundo constitucional e converteu pela inflação. Leia o histórico abaixo: 

O dinheiro é dividido para os seguintes investimentos: 

educação – R$ 10,50 bilhões; saúde – R$ 8,50 bilhões; demais áreas – R$ 10,00 bilhões. O montante gasto para custear parte das despesas de Brasília é 38,25% maior que o dinheiro aprovado para investimento como o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, de R$ 8,90 bilhões. 

O fundo foi estabelecido durante a Assembleia Constituinte em 1988. Entrou em vigor em dezembro de 2002, no final da gestão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A criação se deu para custear funcionários públicos da capital federal –entre os mais bem pagos do país– e pelo fato de a cidade sediar os Três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo).

O envio do dinheiro anualmente para a capital federal é regulamentado pela lei 10.633 de 2002. A justificativa para sua aprovação seria a menor capacidade de Brasília de produzir recursos próprios, pois não há um setor econômico consolidado na cidade como se dá nos Estados. 

O custeio de parte do Orçamento da capital federal é um dos principais argumentos utilizados por quem defende que o Distrito Federal seria uma espécie de “ilha da fantasia”. A percepção é que o local depende desse dinheiro para manter os “luxos” de uma parte da cidade ao mesmo tempo que outras passam necessidades. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se referiu ao local dessa forma em junho de 2023 e foi alvo de críticas. 

Enquanto a região administrativa do Lago Sul tem a maior renda per capita do país, o Sol Nascente é a maior favela do Brasil em número de habitantes.

Especialistas defendem a revisão do fundo constitucional. O argumento é que Brasília cresceu e que não houve uma estimativa recente sobre a capacidade de arrecadação tributária recente para ver a real necessidade do mecanismo.

“O Distrito Federal precisava desses recursos para fazer frente às suas despesas. Tinha um suporte significativo tributário. Acho que nada impede que você possa hoje ajustar a essa necessidade, porque Brasília pode ter crescido”, disse ao Poder360, Marcos Meira, presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O profissional afirma que uma mudança nas regras sobre o fundo precisa ser feita por meio de uma Emenda Constitucional, pois é uma determinação que consta na carta magna do país.

Marcos declara ser preciso fazer algum tipo de levantamento sobre a capacidade tributária do Distrito Federal para que uma possível reformulação seja cogitada. “Acho que deve ser feito um estudo sim e, por meio da sociedade, cobrar um ajuste caso seja necessário”, falou.

O funcionalismo público ocupa cerca de 60% do PIB (Produto interno bruto) de Brasília. Desses, aproximadamente 44% é proveniente da administração pública, segundo o Sebrae, e 16% estão vinculados ao setor financeiro -quase inteiramente ligado ao governo federal. A análise é do gerente de Gestão da entidade, Jorge Adriano. Brasília sedia o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BRB, por exemplo.

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