O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um duro posicionamento nesta quarta-feira, 20, sobre a necessidade de tratar ‘definitivamente’ a pauta reforma agrária e a questão dos povos indígenas. As informações são do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News. “O que precisamos são saídas práticas. Já me reuni com líderes de movimentos sem radicalismo, mas a gente tem que tratar esse assunto definitivamente”, disse o deputado durante um evento do agro realizado nesta quarta. “Acho que 7 a 8 milhões de hectares é suficiente e justo para reforma agrária e acabar definitivamente com esses conflitos em áreas que não tem condição de que vai se dar de maneira satisfatória”, completou Lira. O presidente da Câmara dos Deputados disse ter questionado o presidente Lula sobre a disposição do governo para resolver a questão da reforma agrária e dos povos indígenas.
Para Lira, ao mesmo tempo em que se precisa resolver esses dois problemas, também é necessário que se respeite a decisão do Congresso Nacional sobre o Marco Temporal. “Temos conversado com ministros do Supremo e questionado se já não é a hora de começar a discutir essa pauta, porque não vamos resolver o problema do Brasil enquanto não acabar com a polarização”, argumentou Lira. O ministro Paulo Teixeira disse que no dia 3 de abril, Lula vai anunciar uma prateleira de terra para destinar a reforma agrária. “A gente tá fazendo uma proposta no crédito fundiário para completar essa proposta”, garantiu Teixeira.
Nesta quarta, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou a agenda legislativa do agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que trazem impactos aos produtores rurais e a todo o setor. No documento entregue pelo presidente da CNA, João martins, é citado os principais temas e projeto de lei que tramitam no Congresso Nacional e que “trazem impacto aos produtores rurais e a todo setor”. Os temas da Agenda Legislativa do Agro 2024 estão divididos em “Economia e tributação”; “Meio ambiente”; “Direito de propriedade”; “Relações trabalhistas”; “Produção agropecuária”; “Infraestrutura e logística”; “Tecnologia e educação no campo” e “Relações internacionais”.
Em relação à reforma tributária, a CNA defende que, embora recentemente o Congresso Nacional tenha aprovado lei sobre o tema, relativa ao consumo, “é preciso dar continuidade à agenda da reforma tributária, focando agora em outras bases de incidência, como o patrimônio, a renda, a folha de salários e outros tributos que oneram o capital e os investimentos”. Além disso, o setor deve acompanhar de perto o trabalho dos 19 grupos temáticos que vão propor e criar projetos de lei complementares que tramitarão no Congresso, “dando continuidade ao processo de reforma tributária do consumo”.
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