Proposta que está em discussão no Senado visa limitar o poder do STF
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.
Reprodução/YouTube/Câmara dos Deputados
Ministro Luís Roberto Barroso durante evento na Câmara dos Deputados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que respeita as circunstâncias do Congresso Nacional sobre a PEC das decisões monocráticas, que visa limitar o poder da Corte. O presidente do Tribunal, entretanto, declarou que não concorda com a discussão deste assunto no momento. “Eu preferiria que não houvesse mudanças no Supremo nesse momento. Porque passa uma visão equivocada de que os problemas do país passam pelo Supremo. Na verdade as soluções do país é que passam pelo Supremo”, disse Barroso, nesta segunda-feira, 13, ao sair do seminário “O Papel do Supremo nas Democracias”, realizado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, Broadcast e Universidade Presbiteriana Mackenzie. O ministro, por outro lado, ressaltou que sua relação com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a melhor possível. “(Temos) a melhor relação institucional e pessoal possível. E eu respeito as circunstâncias políticas de cada um, as circunstâncias do Congresso, e tenho procurado expor a minha visão de que mexer no Supremo não deve ser uma prioridade nesse momento em que o País tem outras demandas; mas o Congresso é o lugar do debate público”, concluiu.
No começo de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O projeto foi relatado na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Entre as alterações trazidas pela PEC estão a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance. Desta forma, a proposta irá vedar decisões monocráticas. Outra crítica feita por Oriovisto e diversos outros senadores — e também deputados federais — trata da possibilidade de um ministro ter o poder de derrubar uma lei que passou pelo crivo do Congresso Nacional. A PEC, inclusive, ganhou força após o STF derrubar o marco temporal das terras indígenas.