Jurisprudência do STF exige justificativa por escrito para uso do objeto; durante trajeto do Rio até Brasília, PF optou por algemar só os irmãos Brazão

Na imagem da esquerda para direita, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão algemados; o delegado Rivaldo Barbosa sem algemas Sérgio Lima/Poder360 – 24.mar.2024

Caio Vinícius 25.mar.2024 (segunda-feira) – 12h34

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, desembarcaram em Brasília no domingo (24.mar.2024) algemados por risco de fuga e tentativa de resgate, segundo apurou o Poder360.

Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, desceu do avião sem algemas. A PF (Polícia Federal) optou por não usar o objeto no delegado, mas, ao chegar na viatura, foi algemado por agentes da PPF (Polícia Penal Federal).

A Súmula Vinculante 11, do STF (Supremo Tribunal Federal), exige que, para algemar qualquer preso, é preciso haver uma justificativa por escrito que demonstre necessidade do uso do objeto.

A PPF (Polícia Penal Federal) alegou risco de fuga para justificar o uso de algemas. Informação foi enviada em documento ao STF. O uso de algemas com cinturão, como foi usado nos presos pelo caso Marielle, é um protocolo para todos os detentos do Sistema Penitenciário Federal.

O Poder360 entrou em contato com a PPF (Polícia Penal Federal) e solicitou o documento com a justificativa sobre o uso das algemas. À PF, este jornal digital pediu explicações sobre o motivo de Rivaldo ter desembarcado sem algemas. Não foram obtidas respostas das duas corporações até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

O repórter fotográfico do Poder360, Sérgio Lima, estava no aeroporto de Brasília no momento de desembarque. Abaixo, imagens dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa saindo do avião (Domingos de camisa de manga longa preta e calça jeans; Chiquinho de blusa de manga curta azul claro; e Rivaldo Barbosa, todo de preto):

Sérgio Lima/Poder360 – 24.mar.2024

Domingos (de calça jeans azul) e Chiquinho Brazão (de azul claro) e Rivaldo Barbosa (de calça preta) desembarcaram no aeroporto de Brasília na tarde deste domingo

RELEMBRE O CASO Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a Zona Norte.

Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.

Lessa está preso. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro Cobalt usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.

O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. É acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, 6 anos depois do crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo acompanhada pela Polícia Federal.

Em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o crime seria elucidado “em breve”. Na ocasião, afirmou que as investigações estavam caminhando para a fase final.

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