O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quarta-feira (11), contra os pedidos que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a qual suspendeu o funcionamento do X, anteriormente conhecido como Twitter, no Brasil. Essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi submetida ao plenário da corte. Gonet enfatizou que a deliberação da Primeira Turma é uma decisão legítima do tribunal.
Duas ações foram protocoladas no STF relacionadas a essa suspensão. Uma delas foi apresentada pelo partido Novo, que defende que a proibição da plataforma fere a liberdade de expressão e o devido processo legal. A outra ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questiona a imposição de multas diárias para aqueles que tentarem burlar a suspensão.
Gonet ressaltou que não cabe a apresentação de ações desse tipo contra decisões colegiadas do STF, sugerindo que os recursos devem ser feitos dentro do próprio processo. Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou sobre as ações apresentadas.
O partido Novo expressou sua insatisfação com a proibição do X durante o período eleitoral, argumentando que essa medida prejudica o debate entre os candidatos e compromete os princípios democráticos. Apesar das críticas, a Primeira Turma do STF decidiu manter a suspensão da plataforma no Brasil, embora a decisão tenha gerado algumas ressalvas entre os membros do tribunal.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
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