Projeto de lei do senador do PL determina que a pena possa chegar a até 12 anos de cadeia

Com uso frequente do celular para operações financeiras fez, criminosos passaram a assaltar o “banco na mão da pessoa”, diz Flávio Bolsonaro Reprodução/Freepik – 19.out.2023

PODER360 6.jan.2024 (sábado) – 6h10

Os crimes de furto e roubo de aparelho celular podem ter a penalidade aumentada, de acordo com projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta determina que a punição passe dos atuais 2 anos para até 8 anos de prisão, em caso de furto. Na hipótese de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.

O PL 6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que passa a classificar como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões.

Flávio diz que parte significativa da população brasileira não frequenta mais bancos e faz movimentações financeiras por meio de celulares. Afirma que a nova realidade facilitou a ação de criminosos, que passaram a assaltar o “banco na mão da pessoa”. Para o senador, a legislação penal precisa evoluir para que esse tipo de prática criminosa tenha punição mais severa.

“Essa modalidade de crime aumentou exponencialmente em todo o país, seja mediante o ardil ou fraude empregado contra as vítimas para cederem o uso de seus aparelhos celulares, seja mediante o emprego de violência que culmine com a obrigação da vítima entregar seu telefone aos criminosos, os quais passam a efetuar operações bancárias e podem, inclusive, esvaziar completamente as contas bancárias das vítimas”, diz o senador na justificativa.

APLICATIVO DO GOVERNO O governo federal lançou em dezembro o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. A ferramenta está disponível para Android, iPhone (iOS) e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge e pode ser acessada aqui.

Para usar o aplicativo, o cidadão deve cadastrar os dados e, caso seja roubado, basta acionar o sistema por um computador. Operadora telefônica e bancos são notificados instantaneamente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2022, foram roubados ou furtados no Brasil quase 1 milhão de celulares.

A plataforma Celular Seguro foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção é facilitar o bloqueio dos aparelhos celulares e reduzir os prejuízos para os proprietários.

Com informações da Agência Senado.