InícioEditorialPolítica NacionalProposta equipara guardas municipais a polícias

Proposta equipara guardas municipais a polícias

Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias

Novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal Reprodução/Ministério da Justiça

PODER360 6.jul.2024 (sábado) – 9h15

A PEC 57 de 2023 transofrma as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública, que hoje inclui as polícias civil e militar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, o novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal (como prédios e monumentos) e da população. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.

O texto garante ainda que os municípios estabeleçam, em lei complementar própria, idade e tempo de contribuição específicos para a aposentadoria dos policiais municipais.

Os guardas municipais que estiverem em serviço na data da promulgação da PEC terão reconhecido o direito à paridade (reajustes na aposentadoria iguais aos dos servidores da ativa).

Próximos passos A proposta foi apresentada em 2023 pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. “Hoje, quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse Moura.

O texto aguarda envio para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.

Com informações da Agência Câmara 

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Para mostrar que Datena não vai desistir, PSDB antecipa convenção para candidatura

O PSDB decidiu antecipar sua convenção para o dia 27 de julho, com o...

Casal é preso suspeito de espancar criança de 4 anos em Alcobaça

Um casal foi preso, na quarta-feira (17), suspeito de espancar uma criança de quatro...

Aéreas do Brasil precisam comprar aviões da Embraer, diz Mercadante

Presidente do BNDES afirma que socorro do governo para as companhias aéreas deve ser...

Após polêmica, mãe de Davi faz reflexão e afirma: “É a lei do retorno”

Após as polêmicas envolvendo Davi Brito, a mãe do ex-BBB surgiu nas redes sociais...

Mais para você